Judiciário
STF conclui votação e decide responsabilizar redes por conteúdo ilegal
A Corte analisou a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet e definiu que plataformas podem ser responsabilizadas por conteúdos ilegais publicados por terceiros.
26/6/2025
Justiça
STF forma maioria para responsabilizar redes mesmo sem ordem judicial
A corte considerou parcialmente inconstitucional o art. 19 do Marco Civil da Internet que prevê que as plataformas só podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros caso exista descumprimento de ordem judicial.
11/6/2025
Justiça
Zanin vota pela responsabilização das redes; placar está em 5 a 1
Com o voto do magistrado, o entendimento do pleno do tribunal está em cinco votos contra um para responsabilizar as redes por publicações de terceiros.
11/6/2025
