responsabilização das redes

STF conclui votação e decide responsabilizar redes por conteúdo ilegal

A Corte analisou a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet e definiu que plataformas podem ser responsabilizadas por conteúdos ilegais publicados por terceiros.

26/6/2025

STF forma maioria para responsabilizar redes mesmo sem ordem judicial

A corte considerou parcialmente inconstitucional o art. 19 do Marco Civil da Internet que prevê que as plataformas só podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros caso exista descumprimento de ordem judicial.

11/6/2025

Zanin vota pela responsabilização das redes; placar está em 5 a 1

Com o voto do magistrado, o entendimento do pleno do tribunal está em cinco votos contra um para responsabilizar as redes por publicações de terceiros.

11/6/2025