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SEGURANÇA PÚBLICA
O PL 118/25 determina que a administração do sistema prisional envie alertas por meio de aplicativos de mensagens instantâneas.
6/3/2025
Judiciário
Alegando se tratar de um ato vexatório, seis ministros do STF votaram pela proibição da revista íntima em visitantes de unidades prisionais.
18/10/2024
Nota do Conselho Nacional de Política Criminal è Penitenciária recomenda a vedação do "proselitismo religioso"
6/5/2024
Entrevista
Líder do governo na Comissão de Segurança Pública, Henrique Vieira critica política de guerra às drogas e teme piora nos índices de violência
21/4/2024
caso marielle franco
Entre aqueles que votaram pelo fim das saidinhas, apenas 62 votaram para manter a prisão do colega. A maior parte favoreceu Brazão
13/4/2024
sistema prisional
Para o presidente Lula e o ministro Lewandowski, revogação do direito à visita familiar é inconstitucional. Congresso pode derrubar veto
12/4/2024
Projeto Awire
Dentre as 27 unidades da federação, 22 sofrem com superlotação de presídios. No Piauí, quantidade de presos supera o dobro do número de vagas.
5/4/2024
OPINIÃO | André Sathler critica discursos fáceis para o combate à criminalidade. "Impera a noção popularesca do bandido bom é bandido morto"
3/4/2024
Projeto Awire
Conselho Federal da OAB considera inconstitucionais tanto o fim das saidinhas quanto a exigência de exames para progressão de regime.
27/3/2024
Projeto Awire
Projeto de lei que extingue saídas temporárias, populares saidinhas, retorna ao plenário da Câmara dos Deputados.
20/3/2024