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Gilmar cobra previsão orçamentária para novos gastos do Congresso

Ministro do Supremo alertou sobre inconstitucionalidade de projetos de lei que não cumpram as exigências da regra de ouro.

11/6/2026

IMPACTO BILIONÁRIO

Durigan: governo pode ir ao STF contra renegociação de dívidas rurais

Ministro da Fazenda diz que eventual ação teria como alvo trechos do projeto por risco fiscal. Governo afirma estar disposto a negociar outra saída para a renegociação das dívidas dos produtores rurais.

11/6/2026

Judiciário

STF reconhece legitimidade universal da OAB na defesa da Constituição

Decisão unânime do STF fortalece capacidade da OAB de atuar contra normas consideradas incompatíveis com a Constituição e amplia sua participação na defesa institucional da cidadania.

10/6/2026

Judiciário

Dino fixa multa diária a entes que não prestarem contas de emendas Pix

Estados e municípios inadimplentes pagarão 1% ao dia até regularizar dados sobre emendas Pix para eventos.

10/6/2026

STF

PGR se opõe à derrubada de prazo para desincompatibilização em Roraima

Manifestação ocorre após PL representar contra decisão de Flávio Dino que estabelece afastamento de seis meses para disputa de mandato-tampão.

9/6/2026

Judiciário

Moraes determina atualização do atestado de pena de Daniel Silveira

Decisão atende pedido da defesa e detalhará tempo cumprido, saldo da pena e futuros benefícios penais.

8/6/2026

ATAQUE ÀS INSTITUIÇÕES

Moraes suspende ação contra deputado réu pelo 8 de janeiro após acordo

Deputado estadual em Minas Gerais, Sargento Rodrigues, do PL, admitiu crimes e terá de cumprir prestação de serviços, pagar multa e fazer curso sobre democracia.

8/6/2026