REDUÇÃO DA JORNADA
Emendas à PEC 6x1 travam redução e beneficiam empregadores
Propostas preveem compensações a empresas, mantêm jornada de 44 horas em funções essenciais e condicionam a redução a prazo dilatado, lei complementar e metas de produtividade.
18/5/2026
Segurança Pública
Comissão debate porte de arma para auditores fiscais agropecuários
Audiência discute riscos da atividade e mudanças no Estatuto do Desarmamento.
15/3/2026
Registro Imobiliário
Ratificação de imóveis em fronteira ganha novo prazo de 15 anos
Após aval do Congresso, proposta aguarda sanção e altera processo de regularização fundiária em fronteiras.
12/12/2025
Propriedades em Fronteira
Comissão debate regras para registro de terras em áreas de fronteira
Projeto em votação autoriza a regularização fundiária de áreas em terras indígenas ainda não homologadas.
6/10/2025
Sustentabilidade
Comissão da Câmara aprova uso de crédito de carbono na agropecuária
Proposta reconhece produção de créditos de carbono como atividade rural e permite seu uso no pagamento de tributos agrícolas.
10/5/2025
Câmara dos Deputados
Projeto de lei busca novo critério de atualização do piso salarial de professores
O PL 3497/23 define novos critérios de atualização do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica.
28/7/2023
