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Justiça
Para o ministro, a violação foi uma irregularidade isolada, por isso advertiu o ex-presidente, mas reforçou que novo descumprimento da cautelar será convertido em prisão preventiva.
24/7/2025
Judiciário
A decisão é do ministro Alexandre de Moraes.
23/6/2025
Segurança
Norma amplia proteção a vítimas de violência doméstica e prevê uso de botão do pânico em caso de descumprimento da ordem judicial.
29/4/2025
Lei Maria da Penha
A proposta, de origem na Câmara dos Deputados, altera a Lei Maria da Penha.
26/3/2025