STF: Por gravidez de alto risco, ré do 8/1 deixará de usar tornozeleira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a retirada imediata da tornozeleira eletrônica de uma mulher acusada de envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi motivada por laudos médicos que atestam o quadro de gravidez de alto risco da ré, cuja gestação está em estágio avançado. A medida foi tomada em decisão monocrática assinada no dia 18 de junho, mas tornada pública nesta segunda-feira (23).

A acusada responde a processo no STF por associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de bem tombado.

Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), ela teria incentivado e participado da invasão às sedes dos Três Poderes, além de colaborar com a organização logística de transporte de manifestantes de Campinas (SP) a Brasília.

O julgamento da ação penal ocorre em plenário virtual, com encerramento previsto para 30 de junho. Até o momento, apenas o relator, Alexandre de Moraes, votou. O ministro se manifestou pela condenação da ré a 17 anos de prisão em regime inicial fechado, mas a pena só será executada após o trânsito em julgado da sentença, o que depende da análise de eventuais recursos da defesa.

Apesar da retirada da tornozeleira, Moraes manteve todas as demais medidas cautelares impostas anteriormente, entre elas a proibição de deixar a comarca, o bloqueio do uso de redes sociais, a vedação de contato com outros investigados e a retenção de documentos de viagem. A mulher está em liberdade provisória desde 2023, por decisão do próprio relator.

Leia a íntegra da decisão.