Justiça eleitoral
TRE/AL indefere candidatura de João Neto após violência doméstica
Pedido de impugnação foi apresentado pelo senador Renan Calheiros; ainda cabe recurso ao TSE.
14/9/2026
Violência doméstica
Projeto prevê auxílio e emprego para vítimas de violência doméstica
Proposta cria benefício temporário, reserva vagas em contratos federais e amplia a proteção trabalhista de mulheres em situação de violência doméstica.
5/9/2026
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Candidato a deputado, advogado de Heleno é acusado de agredir esposa
Ex-companheira de Matheus Milanez relatou três episódios de violência física, inclusive durante a gravidez. Justiça concedeu medida protetiva e proibiu o advogado de manter contato com a vítima.
13/8/2026
DEFESA DA MULHER
Lei Maria da Penha: 20 meses de negociação e nenhum voto contra
Projeto levou um ano e oito meses entre a apresentação e a sanção; divergências se concentraram no desenho jurídico dos juizados, e não na criação de uma lei específica contra a violência doméstica.
6/8/2026
Lei em construção permanente
Da sanção do projeto ao texto atual: os 20 anos da Lei Maria da Penha
Congresso ampliou o alcance da norma com novas formas de violência, proteção financeira e recursos tecnológicos.
6/8/2026
Maria da Penha
Após 20 anos, Lei Maria da Penha segue sendo atualizada pelo Congresso
Em duas décadas, a legislação passou por sucessivas atualizações e pode ganhar novas mudanças para fortalecer a prevenção, a proteção e a responsabilização dos agressores.
6/8/2026
Câmara dos Deputados
Projeto isenta custas processuais a vítimas de violência doméstica
Gratuidade abrange cenários em que a vítima busque na Justiça indenização por danos materiais, morais, estéticos ou patrimoniais.
2/8/2026
Proteção ao idoso
Projeto endurece punição para agressões contra idosos dentro de casa
Iniciativa altera o Código Penal para endurecer a punição de agressões contra pessoas idosas no ambiente familiar.
25/7/2026
Violência doméstica
Projeto obriga agressor a custear mudança de vítima de violência
Proposta altera a Lei Maria da Penha para obrigar o autor da violência a ressarcir gastos com aluguel, transporte, caução e outras despesas decorrentes da troca de endereço.
21/7/2026
Proteção às mulheres
CDH aprova mudança de nome para vítimas de violência doméstica
Texto autoriza a alteração excepcional do nome da vítima e permite sua inclusão em programa especial de proteção quando as medidas protetivas forem insuficientes.
17/7/2026
