Violência doméstica
Projeto obriga agressor a custear mudança de vítima de violência
Proposta altera a Lei Maria da Penha para obrigar o autor da violência a ressarcir gastos com aluguel, transporte, caução e outras despesas decorrentes da troca de endereço.
21/7/2026
Proteção às mulheres
CDH aprova mudança de nome para vítimas de violência doméstica
Texto autoriza a alteração excepcional do nome da vítima e permite sua inclusão em programa especial de proteção quando as medidas protetivas forem insuficientes.
17/7/2026
Exposição indevida
Senado aprova punição por exposição de vítimas e texto volta à Câmara
Proposta protege a honra e a imagem de vítimas e também alcança registros de cadáveres
16/7/2026
Injúria racial
Projeto cria protocolo antirracista para locais de grande circulação
Proposta estabelece medidas de prevenção, acolhimento e preservação de provas em casos de discriminação racial em locais de grande circulação.
15/7/2026
Câmara
Comissão aprova regras para simulações em locais de risco ambiental
Exercícios fazem parte de política de gerenciamento de riscos e capacitam equipes e moradores em casos de emergência.
18/9/2025
Indenização
Proposta visa indenização de R$50 mil para vítimas de enchentes
Texto prevê indenização a famílias de vítimas fatais de enchentes causadas por falhas do poder público.
12/5/2025
Barragens
Lula sanciona lei que cria Dia Nacional de Segurança em Barragens
Data homenageia vítimas de Brumadinho e reforça a prevenção de tragédias.
18/3/2025
Tragédia no Sul
Vítimas de Brumadinho enviam R$ 2 milhões ao Rio Grande do Sul
Recurso integra parte do que foi pago pela mineradora Vale a título de indenização para as vítimas da tragédia em Brumadinho.
14/5/2024
Justiça
Renan abre representação contra a Braskem por dano ambiental em Maceió
Renan Calheiros apresentou representação no TCU contra a Braskem em decorrência do dano ambiental provocado em Maceió (AL), em 2018
11/5/2023
Celeste Leite dos Santos e Ministério Público Democrático
O Estatuto da Vítima e a tutela das vítimas de calamidades públicas
A vulnerabilidade social e individual tem sido sistematicamente ignorada pelos operadores do Direito. Urge aprovar o marco legal regulatório dos direitos das vítimas.
9/3/2023
