Da legítima defesa da honra à Lei Mariana Ferrer: a dignidade da mulher como sujeito constitucional diante da cultura da suspeita

Eles chamam de técnica aquilo que, na prática, sempre foi teatro. Aprendi isso quando percebi que, no Direito, a verdade de uma mulher entra na sala já em desvantagem, senta sem cadeira, fala sem microfone, responde como ré.

Há um tipo específico de violência que não deixa hematomas, mas deixa jurisprudência. Ela se manifesta em perguntas que não buscam fatos, mas submissão.

Em argumentos que dizem ser neutros, enquanto avaliam moral, roupa, passado, até mesmo quando inexistentes.

É a violência que se esconde atrás do contraditório mal compreendido e da ampla defesa usada como licença para humilhar.

Sei disso porque sobrevivi.

E sobreviver, para algumas mulheres, nunca foi o bastante, era preciso também provar que merecíamos credibilidade. Como se a dor fosse um depoimento suspeito. Como se a memória tivesse que ser perfeita para ser aceita.

Antes de mim, houve Ângela Diniz.

Ela, mineira de Curvelo, morta em 30 de dezembro de 1976.

Eu, mineira de Uberaba, nascida em 21 de dezembro de 1996.

O crime contra mim foi cometido em 15 de dezembro de 2018.

Coincidência? Não sei.

Às vezes desconfio que o tempo inventa coincidências para esconder continuidades. Dizem que o tempo passa. Mas passa para quem?

O sofrimento humano parece desconhecer o calendário. Talvez seja por isso que as palavras de São João Paulo II, na Carta às Mulheres, permaneçam tão atuais: "Infelizmente, somos herdeiros de uma história com imensos condicionalismos que, em todos os tempos e latitudes, tornaram difícil o caminho da mulher, ignorada na sua dignidade, deturpada nas suas prerrogativas, não raro marginalizada e, até mesmo, reduzida à escravidão." Papa João Paulo II, Carta às Mulheres (1995), n. 3.

E assim, penso em Ângela. Não na mulher dos jornais. Nem na personagem que o país fabricou para caber em suas conveniências. Penso na mulher que existia quando ninguém a observava. Na parte de sua vida que jamais entrou nos autos de coisa alguma.

E me pergunto: em que momento uma mulher deixa de ser uma pessoa para tornar-se uma estória escrita pelos outros?

Talvez a violência comece exatamente aí. Muito antes do golpe, da morte, do crime. Começa quando o mundo acredita possuir o direito de explicar uma mulher.

Sempre me intrigou o fato de chamarmos certos acontecimentos de passado pois o passado realmente passa? Ou permanece à nossa frente, aguardando apenas um novo rosto para voltar a existir?

Entre Ângela e eu há quarenta e dois anos.

Entre nós, porém, existe apenas um instante.

O instante em que uma mulher percebe que sua vida deixou de lhe pertencer e passou a ser disputada pelas versões alheias. Há algo de profundamente estranho e abominável nisso.

A mulher sofre a violência. Depois precisa sobreviver à imaginação dos outros. Talvez seja esta a forma mais sofisticada da crueldade: fazer com que a verdade peça licença para entrar na sala enquanto a suspeita já ocupa o melhor lugar.

Nunca conheci Ângela. Ainda assim, às vezes tenho a impressão de que caminhamos pela mesma casa em horários diferentes.

Ela abriu uma porta. Encontrei outra entreaberta. Quantas portas existem nesse corredor? E quantas mulheres ainda precisarão atravessá-lo? Não escrevo porque acredito que a memória possa reparar o irreparável. Aliás, a memória, por si só, não absolve nem condena.

Escrevo porque o esquecimento sempre foi o aliado mais fiel da repetição.

Talvez seja essa a única resposta que encontrei ou talvez ainda seja apenas mais uma pergunta. Porque algumas perguntas não procuram solução. Procuram impedir que o mundo volte a aceitá-las como naturais.

Ângela foi julgada não apenas por ter sido morta, mas por ter ousado existir, e existir para além do que chamavam de "decente".

Mas, ora só, quem afirmou que ela não era decente? E, antes disso, quem escreveu a definição de decência? Quem tomou para si o direito de nomear a virtude e distribuir dignidade como se ambas lhe pertencessem? O problema nunca foi Ângela. Foi a antiga pretensão de transformar conceitos humanos em verdades absolutas, com a velha ilusão de que alguns homens poderiam escrever, sozinhos, o dicionário da dignidade alheia.

Há palavras cuja aparência é inocente. "Decência" sempre me pareceu uma delas. Durante muito tempo, foi apresentada como virtude. Talvez tenha sido, para muitas mulheres, apenas uma forma elegante de vigilância.

Percebe-se, então, que a régua jamais esteve sobre a mesa. Ela sempre esteve nas mãos de alguém.

Ao homem, a experiência é frequentemente narrada como liberdade. À mulher, a mesma experiência converte-se em prova contra si. O que nele é chamado de temperamento, nela transforma-se em caráter. O que nele é história, nela torna-se sentença punitiva. O que nele desperta compreensão, nela desperta suspeita.

Não é curioso e assustador?

A moral sempre se apresentou como universal, mas, ao ser aplicada, parece reconhecer dois pesos invisíveis. A mesma conduta atravessa o mesmo tempo, ocupa o mesmo espaço e, ainda assim, produz consequências radicalmente distintas, conforme o corpo que a carrega.

Creio que a verdadeira pergunta nunca tenha sido se Ângela era uma mulher "decente". O verdadeiro enigma é por que sua decência precisou ser posta à prova para que sua morte despertasse indignação e para que o autor do crime fosse responsabilizado.

E o mais inquietante é perceber que essa não era apenas uma pergunta dirigida a Ângela. Era uma pergunta dirigida pelo próprio sistema pois a resposta jurídica pareceu depender, ainda que silenciosamente, da reputação da vítima. Teria isso ficado no passado? Ou ainda insistimos, sob novas formas e novos discursos, em perguntar às mulheres quem eram antes de perguntar o que lhes aconteceu?

Há algo de profundamente machadiano nessa inversão. Como em Memórias Póstumas de Brás Cubas, a voz parece surgir apenas depois da morte. Mas, ao contrário de Brás Cubas, Ângela Diniz não narra sua história para refletir sobre a vida; é obrigada, mesmo depois de morta, a defender a própria honra.

Como se a violência que a matou não bastasse, exigiu-se que provasse ser digna de compaixão, de justiça e de memória. Eis a tragédia: não bastou morrer. Foi preciso demonstrar que merecia não ter morrido.

Porque nenhuma vida deveria depender de uma certidão de virtude para ser reconhecida como digna de proteção. Mas foi exatamente essa exigência que se é imposta as mulheres: antes de serem reconhecidas como vítimas, precisam demonstrar que são virtuosas.

Irônico, não?

Nem mesmo a certidão de óbito as dispensa dessa exigência cruel. A morte encerra a vida mas para as mulheres, não encerra o julgamento de sua existência.

A dignidade não é um prêmio concedido àqueles que correspondem às expectativas alheias. É a condição primeira da existência humana e constitui um dos fundamentos da ordem constitucional. Quando ela passa a depender do comportamento da vítima, já não estamos diante do exame dos fatos, mas da avaliação da pessoa. E, quando isso acontece, o Direito deixa de revelar apenas a força das normas para expor, silenciosamente, as heranças culturais que persistem sob o discurso da imparcialidade e que a própria cultura jurídica ainda não conseguiu dissipar.

A "defesa da honra" foi apenas uma antiga canção, repetida por décadas, para justificar o mesmo refrão: quando uma mulher foge do papel esperado, o sistema encontra um jeito de puni-la, mesmo depois da morte.

Mas talvez eu deva discordar até dessa afirmação. Afinal, que papel esperado é esse? A memória dos séculos desmente essa crença. Nunca houve um modelo de mulher capaz de escapar ao escrutínio. Nunca nada foi suficiente. Não importa o caminho percorrido; sempre haverá um novo pecado a lhe ser atribuído, ainda que para isso seja preciso inventá-lo.

Basta existir. Basta respirar.

Ontem, erguiam-se fogueiras. Antes delas, levantavam-se pedras. Depois vieram os tribunais, os jornais, as redes sociais e tantos outros púlpitos de expiação. Mudam-se os instrumentos; preserva-se o rito.

Talvez essa seja a única expectativa que verdadeiramente tenha atravessado os séculos: que aceitemos a culpa que nos é imposta, que nos resignemos à eterna necessidade de provar nossa inocência e que carreguemos, em silêncio, o peso de acusações que nunca nos pertenceram. Como Hester Prynne, em A Letra Escarlate (HAWTHORNE, 1850), parece haver sempre uma marca invisível que o olhar alheio insiste em costurar sobre o peito das mulheres. E, como em O Processo (KAFKA, 1925), a culpa parece anteceder a própria acusação.

Talvez seja por isso que a literatura reconheça esse enredo antes mesmo de o Direito conseguir nomeá-lo. Mudam-se as épocas, os autores e as personagens, mas a narrativa permanece inquietantemente a mesma. A mulher entra em cena já obrigada a explicar quem é, como viveu, por que viveu e por que merece ser compreendida. E, quando finalmente lhe concedem a palavra, muitas vezes ela já fala do lugar mais silencioso de todos: a memória. Como em Memórias Póstumas de Brás Cubas (ASSIS, 1881), a voz parece surgir apenas depois da morte. Há, porém, uma diferença cruel. Brás Cubas narra a própria história por escolha; às mulheres, tantas vezes, resta narrá-la por necessidade, como se nem a morte fosse suficiente para libertá-las da obrigação de justificar a própria existência.

Percebam… Há uma estranha economia moral entre homens e mulheres.

Ao homem, quase tudo é devolvido pela palavra "humano". Dizem: errou. Exagerou. Viveu. Era jovem. Era impulsivo. Como se a vida lhe concedesse o direito de experimentar a própria imperfeição.

À mulher, não se concede o mesmo verbo.

Ela não erra. Ela passa a ser o erro. É uma diferença pequena na gramática. Imensa na existência.

Ao escrever estas páginas, pego-me suspirando, inquieta, diante da facilidade com que se inventam faltas que jamais existiram. A reputação de uma mulher nasce acompanhada da suspeita. Não importa o que fez, mas o que poderia ter feito. Não importa o que viveu, mas o que disseram, imaginaram ou supuseram que viveu. Como se a hipótese valesse mais do que a realidade e a dúvida pesasse mais do que a verdade.

Há uma ironia que o Direito talvez nunca tenha escrito, mas que a história das mulheres conhece de cor.

Ao réu, a dúvida foi elevada à categoria de garantia. À mulher, a dúvida quase sempre foi transformada em suspeita.

O in dubio pro reo tornou-se uma das mais nobres expressões da civilização jurídica. Mas, para tantas mulheres, parece ter vigorado outra máxima, jamais codificada e, ainda assim, frequentemente praticada: in dubio contra mulierem.

Na dúvida, investigava-se a vítima. Na dúvida, examinava-se sua reputação. Na dúvida, pesavam-se suas roupas, seus afetos, seus silêncios, suas escolhas. Como se a incerteza jamais recaísse sobre os fatos, mas sempre sobre a mulher. Mas vejam, eu prefiro dizer no passado e tem algo de simbólico e lindo nisso.

Mas ainda voltando ao raciocínio inicial. Talvez a maior tragédia não tenha sido a existência do in dubio pro reo, mas a ausência, durante séculos, do benefício da dúvida para aquelas que buscavam apenas ser reconhecidas como vítimas.

Existe uma biografia paralela que se escreve sobre o feminino mas ela não pertence aos fatos. Pertence às expectativas. E expectativas são curiosas. Não precisam de provas. Alimentam-se de insinuações, de silêncios, de olhares demorados, da velha necessidade de explicar uma mulher por aquilo que escapa ao seu próprio relato.

Talvez seja por isso que tantas precisem defender não apenas a verdade, mas sua própria existência. Como se existir já exigisse justificativa.

E, no entanto, suponhamos outra hipótese.

Suponhamos que uma mulher tenha amado muito. Que tenha escolhido mal. Que tenha voltado atrás. Que tenha partido. Que tenha permanecido. Que tenha errado. Que tenha acumulado acertos e fracassos. Que tenha vivido com a mesma desordem que se admite na experiência masculina.

O que isso alteraria? A resposta deveria ser: nada. Porque a dignidade humana não cresce com a virtude, nem diminui com a imperfeição.Mas a história parece ter aprendido outra lógica.

Ao homem, a vida pregressa costuma explicar.

À mulher, costuma condenar.

Há algo profundamente inquietante nisso. Não porque revele uma diferença brusca entre homens e mulheres, mas porque revela uma diferença na maneira como olhamos para a liberdade de cada um. A liberdade masculina frequentemente é narrada como aventura. A feminina, como indício.

Indício de quê?

Talvez ninguém saiba responder.

Ainda assim, a pergunta continua sendo feita.

E talvez seja essa a violência mais persistente: transformar a mulher em uma hipótese permanente, enquanto o homem permanece uma pessoa.

Há julgamentos que terminam com a sentença e outros começam muito antes dela.

Começam no instante em que se acredita que uma mulher precisa merecer a proteção que o Direito prometeu ser de todos. E, quando a proteção depende do merecimento, já não se protege a vida. Protege-se um ideal de comportamento.

O restante deixa de ser cidadão para tornar-se advertência.

Há outra inquietação que nunca me abandona.

É a idade das palavras.

Nunca a idade das pessoas.

Observa-se, com frequência, um curioso deslocamento da linguagem. O homem de trinta, quarenta ou cinquenta anos continua sendo chamado de "menino". A expressão quase sempre lhe confere afeto, leveza, indulgência. "Ainda é um menino", "é um jovem rapaz".Como se a infância pudesse ser estendida sempre que fosse conveniente absolver. Mas a menina…

Quão cedo ela deixa de ser menina?

Basta crescer um pouco. Basta que seu corpo anuncie o tempo antes de sua própria consciência. Basta que alguém a olhe como mulher para que o mundo passe a exigir dela responsabilidades que jamais exigiria de um menino da mesma idade.

É... A inocência parece abandonar primeiro as meninas. E, curiosamente, permanece durante décadas ao lado de alguns homens.

Talvez seja apenas uma escolha de palavras?! Mas as palavras nunca são apenas palavras.

Elas distribuem lugares. Delimitam culpas. Organizam compaixões.

Quando um homem adulto é chamado de "menino", muitas vezes lhe emprestam a promessa de que ainda há algo ingênuo, irrefletido, quase infantil em seus atos.

Quando uma menina é chamada de "mulher", retiram-lhe, aos berros, o direito à própria infância.

E então acontece uma inversão difícil de ignorar.

Ela se torna suficientemente mulher para ser responsabilizada.

Ele permanece suficientemente menino para ser desculpado.

Como se a maturidade fosse um dever exclusivamente feminino.

Como se o amadurecimento pudesse ser adiado indefinidamente para alguns e antecipado, sem piedade, para outras.

Talvez seja aí que certas desigualdades aprendam a respirar.

Não nas grandes teorias.

Nem nas leis.

Mas na delicada arquitetura das palavras cotidianas. Porque uma sociedade revela aquilo que pensa não apenas pelo que condena, mas também pelos nomes que escolhe para narrar a mesma história.

Ouso dizer que, para nós, meninas, a infância nunca terminou no tempo que lhe era devido. Não porque tivéssemos verdadeiramente amadurecido, mas porque fomos sendo, de maneira quase imperceptível, constrangidas a representar uma maturidade que ainda não nos pertencia. Fomos assimilando a vigilância do próprio corpo antes mesmo de habitá-lo plenamente; calibrando as palavras, os gestos, os risos e até os silêncios, como se a inocência fosse uma concessão efêmera. A infância não se extinguiu de súbito. Foi se esvaindo em renúncias silenciosas, enquanto nos induziam, pouco a pouco, à ficção de uma adultez prematura.

E a estranheza não termina aí.

Há homens de cabelos inteiramente brancos, com rugas já desenhadas pelo tempo, que continuam sendo apresentados como "jovens rapazes". A idade lhes confere prestígio, não é mesmo? Os cabelos grisalhos lhes emprestam autoridade; as rugas, experiência. A linguagem, contudo, insiste em lhes preservar uma juventude simbólica. É como se o tempo lhes acrescentasse respeitabilidade sem jamais lhes retirar a indulgência.

Com as mulheres acontece algo diverso.

Ainda jovens, tornam-se "senhoras".

Não porque o tempo tenha passado.

Mas porque o olhar alheio decretou que já passou.

É uma palavra curiosa.

À primeira vista, parece respeito.

Mas nem toda reverência é reconhecimento.

Às vezes é apenas uma maneira discreta de dizer que aquela mulher já não lhe pertence nem à juventude, nem ao desejo, nem à possibilidade. Como se a linguagem tivesse pressa em envelhecê-la.

Pergunto-me por quê.

Por que os homens parecem permanecer em permanente estado de promessa, enquanto as mulheres são conduzidas tão cedo à condição de definitivo?

Talvez porque o mundo ainda conceda aos homens o benefício do futuro.

Às mulheres, tantas vezes, reserva apenas o julgamento do presente.

Curioso como os mesmos cabelos brancos e as mesmas rugas raramente contam a mesma história. Neles, costumam ser celebrados como sinais de experiência, autoridade e charme. Não por acaso, envelhecem como vinho e continuam a ser chamados de galãs. Nelas, tantas vezes, são tratados como marcas a serem escondidas, corrigidas ou apagadas. Talvez por isso a promessa da juventude eterna tenha encontrado terreno tão fértil na indústria dos procedimentos estéticos.

Não porque envelhecer seja uma falha, mas porque, durante muito tempo, fizeram as mulheres acreditar que era. Como se a passagem do tempo lhes retirasse aquilo que, aos homens, ela acrescenta.

Fala-se ainda em "mulher honesta".

A expressão atravessou códigos, sentenças e costumes. Ora só, ela ainda repousa sordidamente no art. 407 do Código Penal Militar, como um vestígio de outro tempo que se recusa a abandonar o agora. Não é apenas uma expressão. É a memória de um Direito que, antes de proteger a mulher, preocupou-se em qualificá-la.

Porque eu nunca ouvi, com a mesma frequência e a mesma insistência, perguntar se um homem era honesto para que sua dignidade fosse reconhecida como pessoa, marido ou como vítima.

A honestidade da mulher parece dizer menos sobre seu caráter do que sobre sua conformidade a uma expectativa.

Como se houvesse uma modalidade de honestidade exclusivamente feminina. É difícil escrever isso. Talvez mais difícil ainda seja dizê-lo em voz alta. Mas há palavras que mudam de sentido conforme o corpo que habitam. A honestidade, quando atribuída à mulher, nunca pareceu significar apenas honestidade. Carregava consigo expectativas, vigilâncias e exigências que raramente acompanharam os homens.

Quando se diz que um homem "viveu a vida", quase sempre há um sorriso escondido na frase.

Quando se insinua o mesmo sobre uma mulher, frequentemente o sorriso desaparece e resta apenas o juízo.

O homem é boêmio.

Ela é desregrada.

Ele é conquistador.

Ela é promíscua.

Ele tem experiência.

Ela tem passado.

Ele "não para em casa".

Ela "não se dá ao respeito".

É a mesma liberdade atravessando dois corpos diferentes e saindo com nomes distintos.

Até os insultos revelam essa assimetria.

"Vagabundo", "vadio", dirigidos a um homem, muitas vezes descrevem quem não trabalha, quem é indolente, quem desperdiça a própria vida.

Mas basta deslocar palavras ou criar seus equivalentes femininos para que o sentido mude de natureza.

Já não se fala de trabalho.

Fala-se do corpo.

Da sexualidade.

Da honra.

É como se a mulher jamais pudesse ser ofendida apenas por aquilo que faz. A ofensa procura, quase sempre, aquilo que ela é ou aquilo que imaginam que ela seja.

Talvez seja por isso que tantas palavras femininas carreguem um peso que seus correspondentes masculinos nunca conheceram.

Como se o idioma também tivesse aprendido a vigiar.

E então compreendo que as línguas não são apenas instrumentos da cultura.

Elas também são arquivos.

Guardam preconceitos com a mesma fidelidade com que guardam poemas.

Conservam delicadezas.

Conservam violências.

Fazendo ambas parecerem naturais.

Talvez escrever seja exatamente isto.

Desconfiar das palavras antes de confiar nelas.

Porque certas injustiças sobrevivem menos pela força das armas do que pela aparente inocência do vocabulário.

Há expressões que já desapareceram dos códigos.

Mas ainda moram na consciência.

E talvez seja ali, nesse território sem artigos nem incisos, que o Direito encontre seu desafio mais difícil: perceber que, antes de uma norma transformar a realidade, alguém precisará transformar a linguagem com que aprendemos a enxergá-la.

O Direito gosta de fingir que evolui sozinho, mas ele só muda quando alguém sangra o suficiente para expor suas falhas. Não foi diferente comigo, nem com nenhuma mulher que teve sua dignidade relativizada em nome de uma "suposta técnica processual".

Hoje, estudo leis como quem lê cartas antigas, procurando o que foi dito e, principalmente, o que foi omitido. Porque a Constituição nunca autorizou a revitimização. Nunca permitiu que a dignidade da pessoa humana fosse tratada como uma variável dependente da reputação feminina. Nunca disse que direitos fundamentais são hierárquicos quando a vítima é mulher.

Talvez seja por isso que minha atuação incomode.

Não porque sou emocional mas porque me recuso a ser indiferente.

Não porque vivi a violência mas porque me lembro dela quando interpreto a norma.

Ser jurista depois da violência é aprender a escrever "sentenças" contra o silêncio.

É lembrar, todos os dias, que ampla defesa não é espetáculo, que contraditório não é crueldade, e que justiça não pode ser construída sobre a tortura amarga de quem já foi ferida.

Se falo hoje, não é por vingança.

É por método.

É por memória.

É porque o Direito ainda deve explicações a muitas mulheres e eu aprendi que algumas verdades só entram nos autos quando alguém insiste em dizê-las em voz alta.

Encerro meu discurso com uma fala do Papa João Paulo II:

"Obrigado a ti, mulher, pelo simples facto de seres mulher!" Papa João Paulo II, Carta às Mulheres (1995), n. 2.

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