Legislação

Lula sanciona lei dos combustíveis com pacote de benefícios fiscais

Texto permite reduzir tributos diante da crise no Oriente Médio e inclui incentivos para etanol, fertilizantes e Defesa. Veja a íntegra.

28/8/2026

Lula sanciona lei que autoriza uso do FGTS em crédito para hospitais

Além de prorrogar o financiamento, a lei trata da aplicação de regra tributária para entidades beneficentes.

6/8/2026

Da sanção do projeto ao texto atual: os 20 anos da Lei Maria da Penha

Congresso ampliou o alcance da norma com novas formas de violência, proteção financeira e recursos tecnológicos.

6/8/2026

Após 20 anos, Lei Maria da Penha segue sendo atualizada pelo Congresso

Em duas décadas, a legislação passou por sucessivas atualizações e pode ganhar novas mudanças para fortalecer a prevenção, a proteção e a responsabilização dos agressores.

6/8/2026

Lei sancionada libera spray de pimenta a mulheres maiores de 18 anos

Além de autorizar a comercialização do dispositivo, a lei prevê cadastro das compradoras, rastreabilidade do produto e uso restrito à legítima defesa.

24/7/2026

Sancionada lei que fixa natureza alimentar de honorários advocatícios

Lei reforça a segurança jurídica da remuneração dos advogados e amplia a proteção em processos de insolvência e recuperação judicial.

22/7/2026

Projeto amplia hipóteses de prisão preventiva em crime contra criança

Proposta altera o Código de Processo Penal para permitir a prisão preventiva em crimes relacionados à exploração sexual e à pornografia infantojuvenil previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

11/7/2026

Lula sanciona piso de R$ 5,1 mil para professores da educação básica

Nova legislação prevê reajuste acima da inflação, e amplia a transparência nos cálculos do piso nacional.

19/6/2026