Saúde Pública
Nova lei amplia acesso à fisioterapia no SUS após mastectomia
Tratamento é condicionado à realização de procedimento cirúrgico de remoção parcial ou total da mama.
24/11/2025
Direito expandido
Estelionato contra pessoa com deficiência terá ação penal automática
Lei isenta a necessidade de denúncia da vítima para investigação.
7/10/2025
Câmara dos Deputados
Comissão aprova gratuidade em cartórios para pessoas com deficiência
Medida inclui gratuidade em atos cartorários sem conteúdo econômico.
26/5/2026
PREVIDÊNCIA
Nova lei obriga pagamento de salário-maternidade em até 30 dias
Entra em vigor nesta terça-feira lei que obriga a Previdência a conceder o benefício em até 30 dias e prevê liberação automática se o prazo não for cumprido.
26/5/2026
Legislação
Lei sancionada por Lula cria semana da pesca artesanal no país
Texto destaca importância econômica, social e cultural da atividade pesqueira no país.
22/5/2026
EDUCAÇÃO INFANTIL
Lei que obriga oferta de creches em áreas rurais entra em vigor
Texto sancionado por Lula foi publicado no Diário Oficial da União e obriga municípios a ofertarem educação infantil em áreas urbanas e rurais conforme a distribuição da população.
1/4/2026
AGORA É LEI
Publicada lei que cria salário-paternidade e amplia licença para pais
Nova lei da licença-paternidade amplia gradualmente o período de afastamento e estabelece novas regras para adoção, internação hospitalar e estabilidade no emprego. Mudança entra em vigor em janeiro de 2027.
1/4/2026
SEGURANÇA PÚBLICA
Nova lei antifacção entra em vigor; veja a íntegra e o que muda
Texto sancionado por Lula foi publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (24). Nova lei endurece o combate às facções, mas presidente vetou dois dispositivos.
25/3/2026
VENDA AUTORIZADA
Entra em vigor lei que autoriza farmácias em supermercados; entenda
Norma sancionada pelo presidente Lula permite instalação em área segregada e veta remédios em gôndolas comuns. Saiba o que a lei permite e o que ela exige.
23/3/2026
Direitos
Lei que troca "serviço" por "assistência social" no ECA entra em vigor
Medida busca ampliar competências do conselho tutelar em atenção a crianças e adolescentes.
24/11/2025
