AGORA É LEI
Publicada lei que cria salário-paternidade e amplia licença para pais
Nova lei da licença-paternidade amplia gradualmente o período de afastamento e estabelece novas regras para adoção, internação hospitalar e estabilidade no emprego. Mudança entra em vigor em janeiro de 2027.
1/4/2026
SEGURANÇA PÚBLICA
Nova lei antifacção entra em vigor; veja a íntegra e o que muda
Texto sancionado por Lula foi publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (24). Nova lei endurece o combate às facções, mas presidente vetou dois dispositivos.
25/3/2026
VENDA AUTORIZADA
Entra em vigor lei que autoriza farmácias em supermercados; entenda
Norma sancionada pelo presidente Lula permite instalação em área segregada e veta remédios em gôndolas comuns. Saiba o que a lei permite e o que ela exige.
23/3/2026
Direitos
Lei que troca "serviço" por "assistência social" no ECA entra em vigor
Medida busca ampliar competências do conselho tutelar em atenção a crianças e adolescentes.
24/11/2025
Saúde Pública
Nova lei amplia acesso à fisioterapia no SUS após mastectomia
Tratamento é condicionado à realização de procedimento cirúrgico de remoção parcial ou total da mama.
24/11/2025
Direito expandido
Estelionato contra pessoa com deficiência terá ação penal automática
Lei isenta a necessidade de denúncia da vítima para investigação.
7/10/2025
Legislação
Projeto endurece punições para publicidade enganosa e abusiva
Texto prevê multa de até 10% do faturamento, suspensão de campanhas e reparação a consumidores lesados.
24/5/2025
Legislação
Deputado propõe corte no IPVA para veículos com histórico de acidentes
Texto em análise na Câmara obriga estados a aplicarem redutor no IPVA para veículos acidentados com condições de recuperação.
14/4/2025
Legislação
Deputado propõe projeto que aumenta pena por injúria racial
Desde 2023, a injúria racial é tratada como racismo e tem pena agravada, sendo crime imprescritível e inafiançável.
31/3/2025
Ambiental
Nova lei destina R$ 514 milhões para combate às queimadas na Amazônia
Parte dos recursos é destinada ao Ibama, para fiscalização, combate e controle de incêndios florestais.
21/2/2025
