ARMAS

Coronel Meira propõe porte de arma para fiscais agropecuários

Proposta altera o Estatuto do Desarmamento e inclui servidores federais da fiscalização agropecuária entre categorias autorizadas.

24/8/2026

Comissão aprova porte de arma para auditores e advogados públicos

Proposta reconhece carreiras como atividades de risco e autoriza o porte de arma dentro e fora do serviço, mediante cumprimento de requisitos legais.

16/7/2026

Caso Bolsonaro: Condenação não faz perder CAC e expõe brecha na lei

Condenação definitiva retira requisito de idoneidade, mas não cancela automaticamente o registro nem determina a devolução das armas.

10/7/2026