Congresso

Renilce Nicodemos propõe cotas no ensino superior para mães atípicas

Projeto estabelece a reserva de 5% das vagas em cada curso para mães de crianças com deficiências.

22/9/2025

Comissão aprova ampliação do prazo de recursos na Justiça do Trabalho

Proposta eleva de 8 para 15 dias o período para apresentação de recursos e segue agora para análise da CCJ.

22/9/2025

Kataguiri propõe punir acusações falsas de nazismo, fascismo e racismo

Proposta altera o Código Penal para punir quem usar rótulos ideológicos infundados com objetivo de incitar hostilidade social ou política.

22/9/2025

Projeto propõe braile obrigatório em embalagens de bebidas e enlatados

Medida visa garantir autonomia às pessoas com deficiência visual.

22/9/2025

Filipe Martins propõe Programa Nacional de Fomento à Música Gospel

Projeto de lei visa financiar ações voltadas à preservação de sua memória e à formação de artistas.

22/9/2025

Câmara debate cobrança pelo uso dos sistemas da Reforma Tributária

Audiência pública acontece nesta terça-feira (23).

22/9/2025

Assassinato de delegado motiva projeto de proteção a agentes

Texto apresentado pelo deputado Bruno Lima prevê escolta, veículos blindados e reforço policial para autoridades ameaçadas por organizações criminosas.

22/9/2025

Senado vota reforma tributária, SUS da Educação e socorro a exportador

Senadores também aguardam definição da Câmara sobre MP do Agora Tem Especialistas. Medida perderá validade se não for aprovada até sexta-feira.

22/9/2025

Projeto quer frear uso do Pix em ameaças a mulheres vítimas de abuso

Projeto configura a perseguição por meio de transferências eletrônicas como forma de violência psicológica.

21/9/2025

Entre blindagem e corte de privilégios: a fila das PECs

PEC mais antiga relacionada à extinção do foro privilegiado foi apresentada em 2005 na Câmara dos Deputados.

21/9/2025