Projeto quer frear uso do Pix em ameaças a mulheres vítimas de abuso

A senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) apresentou o projeto de lei 4489/2025, que visa combater práticas de perseguição e intimidação sistemática por meio de mensagens enviadas junto a transferências eletrônicas, como o Pix. A proposta altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340) e o Programa de Combate a Intimidação Sistemática (Lei 13.185).

De acordo com o texto, a perseguição e intimidação por meio de tranferências eletrônicas é uma nova forma de violência presente na sociedade brasileira, que burla as medidas protetivas e perpetua o ciclo de abuso. Ribeiro afirmou que o projeto "não busca criar um novo tipo penal, mas sim atualizar e robustecer a legislação vigente".

"Recebemos relatos crescentes de indivíduos, majoritariamente mulheres, que, mesmo após bloquearem agressores em todas as redes sociais e canais de comunicação, continuam a ser atormentadas por eles. A cada transferência de um centavo, uma nova mensagem de ódio, uma nova ameaça, uma nova tentativa de controle e humilhação é entregue diretamente na tela do celular da vítima."

A parlamentar ressaltou que "não podemos permitir que um agressor, legalmente proibido de contatar a vítima, encontre uma brecha em nosso sistema financeiro para continuar seu assédio". Também foi destacado na proposta que a perseguição não está presente apenas no mundo físico, ela invade a esfera digital e financeira da vítima, e, portanto, a legislação deve refletir essa realidade.

Na lei Maria da Penha, a proposta não apenas configura a intimação por meio de transferências eletrônica como violência psicológica, mas também institui como medida protetiva de urgência o contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por meio das tranferências.

Leia a íntegra da proposta.