Vendas
Proposta exige consentimento prévio para ofertas por telefone, proíbe a venda de números sem autorização e amplia a responsabilização das empresas.
24/7/2026
Consumidor
Órgão determinou que a empresa informe de forma clara que atua no mercado secundário e fixou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
21/7/2026
Operação pode criar monopólios locais, elevar preços e sufocar pet shops de bairro, afetando famílias e animais.
25/9/2025
