Senacon processa Viagogo por omitir atuação na revenda de ingressos

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaurou um processo administrativo sancionador contra a plataforma de revenda de ingressos Viagogo.

O órgão determinou que o site informe, de forma clara e visível em todos os seus ambientes, que atua como plataforma de revenda de ingressos. Em caso de descumprimento da medida, a empresa poderá ser multada em R$ 100 mil por dia.

Segundo o secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, as investigações apontaram que a plataforma não fornece informações suficientes sobre sua atuação como mercado secundário de ingressos, o que pode levar consumidores a acreditar que se trata de um canal oficial de vendas.

Em plataformas de revenda, os ingressos costumam ser comercializados por valores superiores aos preços originais.

A Senacon também identificou possíveis falhas na identificação dos vendedores e na rastreabilidade das operações realizadas pelo site.

Para o secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Fernandes, essa falta de transparência pode fazer com que consumidores adquiram ingressos acreditando estar comprando diretamente dos organizadores dos eventos ou das bilheterias oficiais.

Com a abertura do processo, a Viagogo terá prazo de 20 dias para apresentar sua defesa. Até o momento, a empresa não se pronunciou sobre o caso.

Cambistas digitais

Além da investigação contra a plataforma, o Ministério da Justiça demonstrou preocupação com a atuação de robôs automatizados, conhecidos como "cambistas digitais".

Segundo Fernandes, esses sistemas compram grandes quantidades de ingressos nos canais oficiais e, posteriormente, os revendem em plataformas secundárias por preços mais elevados.

Morishita informou ainda que o Ministério também monitora sites de venda oficial de ingressos para apurar possíveis cobranças de taxas abusivas e problemas no atendimento ao consumidor no pós-venda.

Até o momento, porém, nenhuma medida administrativa foi adotada contra essas plataformas.