LEI DA FICHA LIMPA
Voto de Gilmar na Ficha Limpa pode reforçar inelegibilidade de Arruda
Ministro restringe teto de 12 anos a condenações por improbidade conexas, enquanto TRE/DF concluiu que as sete ações contra o ex-governador não têm conexão entre si.
14/9/2026
Os prazos da Ficha Limpa não são cláusula pétrea
Transformar os prazos de 2010 em piso constitucional limita a liberdade de conformação do legislador e confunde proteção suficiente com maior severidade.
11/9/2026
MAIS 18 DEPUTADOS
Aumentar número de deputados é imoral, diz movimento da Ficha Limpa
Em nota pública, o MCCE condena "casuísmo" em votação de proposta que eleva de 513 para 531 o número de deputados: "Mais gastos públicos".
24/6/2025
