Aumentar número de deputados é imoral, diz movimento da Ficha Limpa

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), conhecido por idealizar a Lei da Ficha Limpa, manifestou-se publicamente contra o projeto que amplia o número de deputados federais de 513 para 531. A proposta, aprovada pela Câmara em maio, deve ser votada pelo Senado nesta quarta-feira (25).

Em nota (veja a íntegra mais abaixo) divulgada nesta terça-feira (24), o MCCE classificou a proposta como "casuística, inoportuna e imoral", destacando que o aumento de cadeiras vai gerar mais gastos públicos num momento de crise econômica e desigualdade social. A Câmara estima que a criação de 18 vagas vai gerar custo anual de R$ 64,8 milhões por ano.

O movimento criticou ainda a rapidez da tramitação e a falta de diálogo com a sociedade. "Aumentar o número de parlamentares significa mais gastos com estrutura, salários, benefícios e emendas parlamentares, justamente quando milhões de brasileiros enfrentam dificuldades para acessar serviços públicos básicos", afirma o texto.

Segundo o MCCE, o projeto desrespeita a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a atualização da distribuição das cadeiras com base nos dados do Censo de 2022. Em vez de redistribuir o total de 513 vagas existentes, o Congresso optou por criar 18 novas cadeiras, evitando que estados com perda populacional perdessem representantes.

Datafolha: reprovação popular

O posicionamento do MCCE reflete o sentimento da maioria da população. De acordo com pesquisa Datafolha divulgada no início do mês, 76% dos brasileiros são contrários ao aumento no número de deputados. Apenas 20% disseram ser favoráveis à proposta, enquanto 2% não souberam responder e 1% se declararam indiferentes.

O levantamento ouviu 2.004 pessoas com 16 anos ou mais, nos dias 10 e 11 de junho. A margem de erro é de dois pontos percentuais.

Efeito cascata

O projeto, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), com relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), deve provocar um impacto financeiro estimado em R$ 64,6 milhões por ano apenas na Câmara dos Deputados, segundo cálculos do Instituto Livres. A estimativa inclui salários, benefícios e estrutura de gabinete. Castro manterá a versão aprovada pela Câmara em seu relatório.

Além disso, a ampliação terá efeito cascata nas assembleias legislativas estaduais e nas câmaras municipais, já que o número de deputados estaduais é vinculado ao tamanho das bancadas federais de cada estado.

Polêmica

A decisão do STF determinava apenas a redistribuição das cadeiras conforme os novos dados populacionais. No entanto, a resistência de estados que perderiam vagas levou o Congresso a adotar o caminho de ampliar o total de deputados.

Com a medida, nove estados vão ganhar cadeiras: Pará (+4), Santa Catarina (+4), Amazonas (+2), Rio Grande do Norte (+2), Mato Grosso (+2), Paraná (+1), Goiás (+1), Ceará (+1) e Minas Gerais (+1).

A proposta também tem apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que nega impacto financeiro adicional, alegando que os custos já estão previstos no orçamento.

Na nota, o MCCE encerra com um apelo direto aos senadores: "Conclamamos os senadores e senadoras a rejeitarem o PLP 177/2023 e a priorizarem pautas que promovam justiça social, combate à corrupção, responsabilidade fiscal e respeito à vontade popular. Voto não tem preço. Tem consequências", reforça o movimento.

Veja a íntegra da nota:

"MCCE é contra o do número de deputados federais

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) manifesta publicamente seu posicionamento contrário ao Projeto de Lei Complementar 177/2023, que propõe a ampliação do número de cadeiras na Câmara dos Deputados, de 513 para 531. O projeto, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ) e com relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), está na pauta da sessão deliberativa do Senado desta quarta-feira, dia 25 de junho.

Para o MCCE, a proposta é casuística, inoportuna e imoral, especialmente diante do cenário com tantas desigualdades sociais, de desafios econômicos, com a crise de representatividade que o país enfrenta, e da insatisfação da população com a atuação do Congresso Nacional. Aumentar o número de parlamentares significa mais gastos com estrutura, salários, benefícios, emendas parlamentares, entre outros gastos, em um momento em que milhões de brasileiros enfrentam desigualdades e falta de acesso a serviços públicos básicos.

A proposta representa um retrocesso institucional e um verdadeiro desrespeito com a sociedade civil e com o bem público.

A justificativa para a proposta é uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o Congresso Nacional atualize a distribuição das cadeiras da Câmara com base nos dados do Censo de 2022 do IBGE. O censo mostrou que alguns estados ganharam população, enquanto outros perderam. Em vez de ajustar o número de deputados conforme essa realidade, o Congresso quer simplesmente criar novas vagas, sem reduzir o número de cadeiras nos estados que tiveram redução da população. Ou seja: ao invés de cumprir a decisão do STF de forma justa, estão tentando ampliá-la para favorecer interesses políticos locais e manter privilégios.

Aumentar o número de parlamentares sem ouvir a sociedade, sem transparência, e com a rapidez que foi conduzida essa discussão, compromete a confiança da população nas instituições públicas.

O MCCE reafirma seu compromisso com a ética, a responsabilidade no uso dos recursos públicos e o fortalecimento da democracia. Defendemos um Congresso Nacional mais eficiente, representativo e comprometido com as necessidades reais da população brasileira.

Por isso, conclamamos os senadores e senadoras a rejeitarem o PLP 177/2023 e a priorizarem pautas que promovam justiça social, combate à corrupção, responsabilidade fiscal e o respeito à vontade popular.

Voto não tem preço. Tem consequências.

Brasília/DF, 24 de junho de 2025"

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