Juiz admite erro ao soltar homem que quebrou relógio no 8 de janeiro

O juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), prestou depoimento à Polícia Federal (PF) nesta segunda-feira (23), após ter determinado a soltura de um dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O magistrado alegou que a decisão foi fruto de um "equívoco" causado por erro de cadastramento no sistema eletrônico da Justiça.

Na última terça-feira (17), Lourenço Migliorini autorizou a saída da prisão de Antônio Cláudio Alves Ferreira, mecânico condenado a 17 anos de reclusão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação na invasão e depredação do Palácio do Planalto. Um dos crimes atribuídos a Ferreira foi o dano a um relógio histórico do século XVII, presente da Corte francesa ao imperador Dom João VI em 1808.

Em janeiro deste ano, o Palácio do Planalto anunciou a recuperação do relógio, com a ajuda de uma relojoaria suíça especializada em restauração de peças antigas.

Reação imediata

A decisão gerou reação imediata. No dia seguinte, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, determinou o retorno de Ferreira à prisão e instaurou uma investigação contra o juiz de Uberlândia. Moraes argumentou que o magistrado não tinha competência para deliberar sobre um caso de condenação imposta pela Suprema Corte.

No depoimento à PF, Migliorini explicou que o processo de Ferreira apareceu no sistema como se fosse de origem da Vara de Execuções Penais de Uberlândia, sem qualquer indicação de que se tratava de um caso sob responsabilidade do STF. Segundo o juiz, o sistema eletrônico omitiu a procedência real do processo, o que o levou a acreditar que a análise do caso estava dentro de sua alçada.

"O magistrado classificou tal equívoco como lamentável e afirmou que o erro cadastral o levou a crer que estaria atuando em um processo de sua competência. Caso contrário, jamais teria decidido", diz trecho do depoimento, de acordo com a Agência Brasil.

Negativa de má-fé

Migliorini negou qualquer intenção de confrontar ou usurpar a competência do Supremo Tribunal Federal. Em sua declaração, ressaltou que respeita todas as instituições do Judiciário e que jamais teria tomado a decisão se soubesse que a competência era da Corte Superior.

"O magistrado reforça que nunca teve intenção de usurpar a competência de quem quer que seja, de tribunal de justiça ou de tribunal superior. Reiterou, por fim, que respeita todas as instituições e que jamais teria decidido se soubesse que a competência não era sua", diz o documento da PF.

Competência exclusiva do STF

Ao revogar a decisão do juiz de Uberlândia, Alexandre de Moraes reforçou que somente o STF pode decidir sobre questões processuais relacionadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. O ministro destacou ainda que Antônio Cláudio não cumpre os requisitos legais para qualquer progressão de regime.

O mecânico foi condenado no ano passado pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, dano ao patrimônio tombado e associação criminosa armada.

O caso agora segue sob investigação da Polícia Federal, a pedido do STF, que apura se houve falha administrativa ou conduta dolosa por parte do juiz ao determinar a soltura do condenado.