Imóveis

Projeto amplia responsabilidade de imobiliárias na venda de imóveis

Proposta estabelece responsabilidade solidária entre incorporadora e imobiliária quando ambas atuarem conjuntamente na divulgação do empreendimento.

2/8/2026

CCJ dá aval ao uso do TRT em processos de regularização imobiliária

Proposta aprovada na CCJ da Câmara reconhece o Termo de Responsabilidade Técnica (TRT) em procedimentos do setor imobiliário.

24/6/2026