Imóveis
Projeto amplia responsabilidade de imobiliárias na venda de imóveis
Proposta estabelece responsabilidade solidária entre incorporadora e imobiliária quando ambas atuarem conjuntamente na divulgação do empreendimento.
2/8/2026
Legislação
CCJ dá aval ao uso do TRT em processos de regularização imobiliária
Proposta aprovada na CCJ da Câmara reconhece o Termo de Responsabilidade Técnica (TRT) em procedimentos do setor imobiliário.
24/6/2026
