Crianças e adolescentes
Texto prevê perímetro de exclusão para condenados por crimes sexuais e internação de até 12 anos para adolescentes.
10/8/2026
Legislação
Comissão do Senado aprovou projeto que aumenta as punições para a violência sexual digital contra crianças e adolescentes, incluindo casos que envolvem inteligência artificial.
25/6/2026
Legislação Infantil
Proposta aprovada pela Comissão de Previdência prevê multas para responsáveis que deixarem crianças sem supervisão em veículos e áreas comuns.
27/10/2025
Desafios Online
Projeto de lei estabelece pena de até 12 anos por participação em desafios online que coloquem menores em risco.
18/9/2025
Proteção ampliada
A proposta estende proteção do Estatuto da Criança e do Adolescente e eleva pena para assédio e aliciamento sexual de menores.
4/9/2025
