Legislação
CDH aprova proposta para reforçar combate à violência sexual digital
Comissão do Senado aprovou projeto que aumenta as punições para a violência sexual digital contra crianças e adolescentes, incluindo casos que envolvem inteligência artificial.
25/6/2026
Legislação Infantil
Projeto prevê punição por negligência com crianças em áreas comuns
Proposta aprovada pela Comissão de Previdência prevê multas para responsáveis que deixarem crianças sem supervisão em veículos e áreas comuns.
27/10/2025
Desafios Online
Senado avança em análise de projeto contra desafios virtuais perigosos
Projeto de lei estabelece pena de até 12 anos por participação em desafios online que coloquem menores em risco.
18/9/2025
Proteção ampliada
Projeto contra assédio de crianças e adolescentes avança na Câmara
A proposta estende proteção do Estatuto da Criança e do Adolescente e eleva pena para assédio e aliciamento sexual de menores.
4/9/2025
