proteção infantil

Projeto prevê punição por negligência com crianças em áreas comuns

Proposta aprovada pela Comissão de Previdência prevê multas para responsáveis que deixarem crianças sem supervisão em veículos e áreas comuns.

27/10/2025

Senado avança em análise de projeto contra desafios virtuais perigosos

Projeto de lei estabelece pena de até 12 anos por participação em desafios online que coloquem menores em risco.

18/9/2025

Projeto contra assédio de crianças e adolescentes avança na Câmara

A proposta estende proteção do Estatuto da Criança e do Adolescente e eleva pena para assédio e aliciamento sexual de menores.

4/9/2025