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Legislação
Proposta recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por decisão unânime.
3/10/2025
Plenário
Para o senador, a aprovação da isenção deveria ser "verdadeira prioridade".
23/9/2025
Plenário
Senador afirmou ser contra o voto secreto e a inclusão dos líderes de partido aos beneficiários na proposta.
23/9/2025
Conscientização
Discussão busca sensibilizar gestores e sociedade para políticas de diagnóstico e apoio a famílias afetadas pela condição.
19/9/2025
Comissão de Direitos Humanos
Durante reunião da CDH, a senadora repudiou a aprovação da proposta pela Câmara.
17/9/2025
Votação em Plenário
Proposta da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) segue para sanção presidencial.
16/9/2025
Senado Federal
Isenção está prevista em projeto de lei complementar do senador Jaques Wagner (PT-BA).
16/9/2025
Assuntos Sociais
Projeto de Efraim Filho (União-PB) prevê permissão somente a remédios isentos de prescrição médica.
15/9/2025
Votação em plenário
Projeto da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) está na pauta desta terça-feira (9).
8/9/2025
AGENDA
Senadores devem votar projeto que prevê gratuidade para históricos, declarações e diplomas escolares e endurecimento de pena para quem vende álcool a menor de idade.
7/9/2025