Marcio Bittar defende "tirar jabutis" da PEC da Blindagem

O senador Marcio Bittar (PL-AC) defendeu, durante discurso em Plenário nesta terça-feira (23), a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem. Bittar afirmou que, na Câmara, a votação foi aproveitada para incluir "jabutis" ao texto, como o voto secreto e a inclusão dos líderes de partido aos beneficiários. "Qual é a nossa tarefa? Tirar os jabutis, mas preservar a parte do texto do voto em separado do senador Sérgio Moro, que garante a imunidade parlamentar", disse.

"Eu sou contra voto secreto. Eu sou contra presidente de partido ter imunidade parlamentar. Eu sou contra que alguém tenha imunidade porque estuprou, matou, assassinou, por tanto que o crime comum está fora. [...] Mas quem aqui não sabe que há um movimento de pressão? Quantos senadores, quantos deputados federais se sentem ameaçados? Não por todos, mas por alguns ministros do Supremo Tribunal Federal."

Segundo o senador, a proposta deve ser aprovada em formato de substitutivo. Ele anunciou que o senador Sérgio Moro (União-PR) votará por modelo de "reestabelecimento da imunidade parlamentar" e terá seu apoio: "Nós vamos lutar para a aprovação".

O projeto altera os artigos 53 e 102 da Constituição Federal para ampliar as prerrogativas de deputados e senadores no âmbito judicial. A partir do texto, parlamentares só poderão ser processados criminalmente com autorização prévia da respectiva Casa legislativa, votada em Plenário de forma secreta.

Anistia

O parlamentar também repudiou a mudança de anistia para dosimetria da pena, defendida pelo relator do projeto de lei 2162/2023 na Câmara, Paulinho da Força (Solidariedade-SP): "Nós continuaremos lutando pelo justo. Dizer em dosimetria é como dizer que houve meia tentativa de golpe. Isso é um absurdo".

Bittar comparou o Golpe de 1964 aos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. Para o senador, não havia dúvida no primeiro caso, enquanto para os "brasileiros de boa fé" o segundo permanece incerto.

Você pega, com todo respeito, o deputado Paulinho, ao lado do ex-presidente Michel Temer, ao lado do ex-presidente da Câmara Aécio Neves, senador da República, e dizem que aquela ideia da dosimetria já estava combinada com ministros. Despudoradamente, esta Casa e a Câmara já não se dão mais ao luxo da honra.