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Governo publica decreto de contenção de gastos; saúde é a área mais afetada

O governo federal publicou decreto do presidente Lula que anuncia as áreas pela contenção de gastos públicos.

Congresso em Foco

31/7/2024 | Atualizado 1/8/2024 às 10:36

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Foto: Agência Brasil

O governo federal publicou, nesta terça-feira (30), o decreto do presidente Lula que anuncia as áreas afetadas com o congelamento de R$15 bilhões de gastos públicos. A ação, que tem como objetivo reduzir os gastos para alcançar a meta de déficit zero estabelecida para 2024, afeta principalmente o Ministério da Saúde e o Programa de Aceleração do Crescimento. Do montante bilionário contido no orçamento, R$11,2 bilhões foram bloqueados e R$3,8 bilhões contingenciados para cumprir a meta fiscal deste ano, que prevê déficit zero. As medidas tomadas atingem a saúde, transporte, cidades e educação. O Ministério da Saúde teve R$4,4 bilhões congelados em seu orçamento, seguido do Ministério das Cidades que teve um somatório de R$2,1 bilhões. Os transportes tiveram R$1,5 bilhões congelados, enquanto a Educação sofreu um congelamento de R$1,3 bilhões. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) teve R$4,5 bilhões congelados. As emendas de comissão e de bancada tiveram R$1,1 bilhões e R$153,6 milhões em congelamentos e contenções, respectivamente, completando o montante de bloqueio. Além disso, o Poder Executivo também teve R$9,2 bilhões bloqueados em despesas discricionárias. Até o momento, esse é o maior corte de gastos feito no atual mandato do presidente Lula. Entretanto, mesmo com o congelamento bilionário, a equipe econômica do governo prevê que o ano encerre no Vermelho em relação às contas públicas, com R$28,8 bilhões, o que alcança o teto de gastos previsto no arcabouço. Os ministérios deverão indicar quais programas serão afetados até o dia 6 de agosto.