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Serpro será responsável pelo processamento e segurança dos dados durante as eleições
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu deixar a cargo do Serpro o processamento e a segurança dos dados da Corte.
30/3/2022 14:57
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Com a greve, soluções digitais do governo terão impactos, com destaque para Receita Federal, que hoje tem um volume muito grande de demandas envolvendo cadastros. Foto: Divulgação
Frente ao tempo curto, a exigência de um alto nível de tecnologia e o nível de responsabilidade que um processo eleitoral exige, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu deixar a cargo do Serpro o processamento e a segurança dos dados da Corte.
De acordo com matéria veiculada pelo UOL no último dia 26, a decisão da contratação do Serpro para o trabalho agradou os técnicos da Justiça Eleitoral, que reconhecem na empresa os serviços de excelência prestados a outros órgãos públicos, como a Receita Federal, o Tesouro Nacional e o Banco do Brasil.
Além dos serviços de excelência, o Serpro tem ao seu lado outras vantagens, como por exemplo, a Lei nº 13.303, que autoriza o TSE contratar o Serpro por meio do modelo de parceria. Uma condição salutar para que o TSE tivesse acesso a um sistema de proteção robusto em um prazo considerado curto para um projeto deste tamanho, complexidade e seriedade.
Segundo um especialista do Serpro, caso a contratação do Serpro pelo TSE em sistema de parceria não fosse possível, o tribunal teria que licitar o serviço e observar todos os trâmites burocráticos necessários à contratação a que estão sujeitos todos os órgãos públicos, o que poderia inviabilizar a solução. "Essa demora no processo licitatório poderia deixar a empresa vencedora com pouco tempo hábil para desenvolver de fato a solução que o TSE precisa. Assim, o valor do desenvolvimento seria maior, em decorrência da conhecida 'taxa de urgência'. E esse alto preço seria pago pela população".
O funcionário da empresa pública citou essa possibilidade porque o Serpro esteve, e ainda está, na mira do Ministério da Economia para a privatização junto a outra empresa pública de processamento de dados, a Dataprev. E, como não há outras empresas capazes de atender às demandas da Seção de Defesa Cibernética do TSE além das duas, o País estaria em apuros se não pudesse contar com o Serpro.
"A contratação do Serpro para trabalhar no Centro de Operações de Segurança Cibernética da justiça eleitoral durante o período mais crítico dos últimos anos é mais uma prova da necessidade que o Brasil e os brasileiros têm da manutenção do Serpro como empresa estatal", avaliou o especialista.
Há ainda outro fator que colaborou para que a parceria entre o TSE e o Serpro fosse ainda mais "natural": a empresa pública de tecnologia da informação já atua junto ao tribunal operando um programa nacional de identificação do cidadão, a Identificação Civil Nacional (ICN). Com isso, informa o UOL, o Serpro se dispôs a atender o TSE até o período eleitoral sem custos. Uma situação praticamente impossível de cogitar caso o prestador de serviço fosse uma empresa privada.
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