Mutirão vai tirar dois milhões de pessoas da fila de espera do INSS

Um mutirão para tirar mais de dois milhões de pessoas da fila de espera do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). É esse o objetivo que, como relatora da Medida Provisória (MP) 1.296/2025, já aprovada em comissão mista do Congresso Nacional na última terça-feira (15), busco tornar realidade por meio de uma construção política suprapartidária e de consenso entre os Poderes Executivo e Legislativo para dar respostas concretas, rápidas e eficientes a um problema grave no país.

Enviada ao Parlamento pelo governo federal, a MP vai dar mais rapidez a análise de processos pendentes, realizar avaliações sociais do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e agilizar os serviços médico-periciais. Sou médica do serviço público e ouço relatos de cidadãos que esperam, mesmo com decisão judicial favorável, mais de 180 dias nessa fila. A demora do poder público tem consequência direta na vida das pessoas. Quando o governo demora a analisar um benefício, a mesa fica sem comida, o aluguel atrasa, o remédio falta.

Precisamos dar fim à angústia de quem espera há meses para receber benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Essa fila não é um número: ela representa pessoas reais, que aguardam em sofrimento para saber se continuarão a receber uma renda mínima, que muitas vezes é a única garantia de dignidade para idosos, pessoas com deficiência ou trabalhadores em situação de vulnerabilidade. São pessoas que dependem desse recurso para sobreviver.

A MP, que agora segue para votação nos plenários da Câmara e do Senado, cria um mutirão, um esforço concentrado de trabalho do governo federal, e isso vai garantir dignidade e o mínimo de assistência do poder público em uma situação emergencial. Fome e doença têm que estar no orçamento público, sim! Como dizia Betinho: 'quem tem fome, tem pressa. E quem depende da Previdência Social, também!

A MP cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) para aumentar a capacidade do INSS e do Departamento de Perícia Médica Federal (DPMF) do Ministério da Previdência Social na análise e revisão de benefícios previdenciários e assistenciais.

Na prática, a proposta prioriza processos e serviços administrativos com atraso superior a 45 dias ou com prazo judicial vencido; avaliações sociais do Benefício de Prestação Continuada (BPC); e perícias médicas em situações específicas (entre elas: ausência de oferta regular nas unidades, agendamento superior a 30 dias e análises documentais realizadas fora do expediente).

Vi de perto a dor de quem tem fome, de quem está doente, não tem condições físicas de voltar ao trabalho e fica sem salário, no desespero da espera imensa pelo auxílio-doença do INSS, pela reavaliação de seus benefícios previdenciários e assistenciais.

Além do impacto social, a medida tem relevante potencial de economia fiscal. Estimativas do Ministério do Planejamento indicam que a revisão de 2,4 milhões de benefícios assistenciais pagos a pessoas com deficiência pode gerar uma economia anual superior a R$ 4,5 bilhões. A agilização do atendimento contribuirá com o equilíbrio dos cofres públicos e com gestão eficiente do orçamento da Previdência Social.

Dados apresentados pelo governo federal estimam que o passivo de benefícios com necessidade de reavaliação ultrapassa dois milhões de processos, gerando, inclusive, risco de continuidade no pagamento de prestações indevidas. O Executivo espera diminuir gastos com pagamentos indevidos de benefícios e evitar despesas com juros e correção monetária devido à demora nas análises.

E saliento: a experiência recente com o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) comprova a eficácia de medidas semelhantes: o Tempo Médio de Concessão (TMC) foi reduzido de 69 dias (em janeiro de 2023) para 41 dias (em setembro de 2024), enquanto o Tempo Médio de Atendimento da Perícia Médica (TMEA-PM) caiu de 74 para 34 dias no mesmo período.

O programa prevê retorno superior a 20 vezes o investimento previsto. Nesse sentido, a MP é socialmente indispensável, relevante e urgente, porque reduz a fila do INSS, garante justiça aos beneficiários legítimos e combate fraudes e irregularidades.

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