7 de setembro: ataques de Michelle e Flávio ao STF e à Constituição

STF sob ataque: a narrativa do "tirano"

No feriado de 7 de setembro de 2025, Michelle e Flávio Bolsonaro usaram os atos pró-anistia em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília para atacar o Supremo Tribunal Federal (STF) e, em especial, o ministro Alexandre de Moraes. Michelle qualificou ministros de "perversos e tiranos", acusando-os de rasgar a Constituição, enquanto Flávio falou em "entregar a cabeça de Moraes numa bandeja", insinuando até traços de psicopatia no magistrado.

Esse tipo de retórica merece ser desconstruído com base em fatos e na Constituição. O artigo 2º da Carta Magna é claro: os três Poderes da União são independentes e harmônicos entre si (BRASIL, 1988). O STF não é um ator político autônomo, mas o guardião da Constituição, incumbido de proteger direitos e julgar crimes contra a ordem democrática.

Acusar de "tirania" uma Corte que atua com base em provas, devido processo legal e julgamentos públicos transmitidos ao vivo não apenas é falacioso, como inverte os papéis: quem tentou subverter a democracia em 8 de janeiro de 2023 é retratado como inocente, enquanto quem aplica a lei é apresentado como vilão.

A Constituição "rasgada"? Uma falácia recorrente

Michelle Bolsonaro afirmou que a Constituição estaria sendo "rasgada diariamente". O argumento é vago e não se sustenta. A própria Constituição de 1988 define o Brasil como um Estado Democrático de Direito (art. 1º) e estabelece que ninguém está acima da lei. Restrições judiciais impostas a Jair Bolsonaro - como prisão domiciliar e limitação de comunicação com outros investigados - não violam direitos fundamentais, mas decorrem de sua conduta concreta em processos criminais.

Direitos fundamentais, como a liberdade de expressão, não autorizam incitar golpes ou divulgar documentos sigilosos para minar o sistema eleitoral. O Supremo apenas cumpre sua função ao limitar abusos, preservando o próprio texto constitucional.

A narrativa da perseguição e a realidade dos fatos

Michelle e Flávio recorreram a episódios de forte carga emocional: crianças levadas à sede da Polícia Federal, idosas supostamente espancadas na prisão, o ex-presidente descrito como "humilhado e preso". Os fatos, porém, mostram outro cenário:

• Crianças foram retidas temporariamente porque estavam nos acampamentos com seus pais, mas foram liberadas no mesmo dia, conforme informou a PF.
• Casos isolados de agressão a detentos idosos não representam uma política deliberada de maus-tratos.
• Jair Bolsonaro responde a acusações de crimes graves, incluindo golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Sua prisão domiciliar é medida cautelar prevista no Código de Processo Penal, não ato de perseguição pessoal.

Trata-se, portanto, de um discurso de vitimização, que busca apagar a gravidade dos atos de 8 de janeiro - classificados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito como tentativa de golpe de Estado.

A anistia como segunda facada

Flávio Bolsonaro condicionou a pacificação à aprovação de uma anistia ampla que inclua o pai. Comparou uma exclusão de Jair Bolsonaro a uma "segunda facada", em referência ao atentado de 2018.

Aqui é preciso lembrar: a anistia de 1979 perdoou crimes políticos cometidos durante a ditadura, mas é até hoje controversa por ter blindado torturadores. Uma anistia agora, apenas dois anos após uma tentativa de golpe, seria um recado devastador: subverter a ordem democrática não gera consequência.

A Constituição de 1988 consolidou a soberania do voto e a separação dos Poderes como cláusulas pétreas (art. 60, §4º). Perdoar aqueles que atentaram contra esses princípios seria uma afronta ao pacto democrático.

Implicações políticas, sociais e culturais

Politicamente, os discursos de Michelle e Flávio visam manter a militância mobilizada até 2026, explorando a ideia de perseguição e a demonização do STF. Socialmente, reforçam a desconfiança nas instituições, aumentando a polarização e normalizando ataques ao Judiciário. Culturalmente, tentam monopolizar símbolos nacionais e valores religiosos, apresentando o bolsonarismo como único intérprete legítimo da "verdadeira brasilidade".

Essa estratégia é perigosa. Ao incitar a descrença na Justiça, abre-se espaço para violência política. O 8 de janeiro já mostrou até onde essa retórica pode levar.

Conclusão

As falas de Michelle e Flávio Bolsonaro em 7 de setembro não são meras opiniões políticas: são parte de um projeto sistemático de erosão institucional. Chamar juízes de tiranos, negar a tentativa de golpe e exigir anistia irrestrita não fortalece a democracia, a enfraquece.

É dever de todos que prezam pela Constituição de 1988 reafirmar: sem respeito ao Judiciário, sem responsabilização por crimes contra a ordem democrática e sem a independência dos três Poderes, não há futuro para a democracia brasileira.

O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para [email protected].