Mulheres negras no Legislativo: o que falta?

Passado o Novembro Negro, mês em que tradicionalmente o debate público dedica maior atenção ao tema da desigualdade racial, abre-se a oportunidade de tratarmos essa questão como ela pede: de forma estrutural. A virada do ano está logo ali na esquina e, em 2026, temos eleições à frente. Um ótimo momento para pensarmos o que pode e precisa ser feito na prática para enfrentarmos a sub-representação de mulheres negras na política, especialmente no Legislativo, onde 54 cadeiras estarão em disputa no Senado e 513 na Câmara dos Deputados.

Um retrato atual mostra que, do total de deputados federais eleitos nas últimas eleições legislativas, 91 são mulheres. Dessas, apenas 29 são negras: menos de 6% do total de cadeiras da Casa. Uma imagem distorcida se considerarmos que as mulheres negras correspondem a 28% dos brasileiros, o maior grupo da população.

Em busca de maior representatividade, as políticas de cotas e as regras de financiamento de campanhas que consideram critérios de gênero e raça têm sido instrumentos importantes. Cada partido precisa indicar um mínimo de 30% de mulheres filiadas para concorrer às eleições e destinar ao menos 30% dos recursos recebidos do fundo eleitoral para campanhas de candidaturas femininas e de pessoas negras (embora sem previsão de um percentual destinado exclusivamente às candidaturas de mulheres negras).

Outro mecanismo que busca garantir a integridade das políticas afirmativas são as bancas de heteroidentificação. Recomendadas às direções partidárias pelo Ministério Público Eleitoral, elas funcionam como procedimento complementar que avalia a veracidade da autodeclaração racial e ajudam a reduzir fraudes. A relevância dessas bancas se confirma pelos dados das últimas eleições: 11% dos candidatos que se declararam negros nas eleições municipais de 2024 haviam se afirmado brancos em eleições anteriores.

As políticas afirmativas já começam a produzir efeitos, ainda que de forma lenta. Porém para resolver a sub-representação de mulheres negras, será necessário lidar também com barreiras estruturais que continuam limitando a chegada delas ao Legislativo.

Os partidos devem ser um ponto de partida. Atualmente, muitas legendas indicam candidatas negras para cumprir a legislação, mas seguem reproduzindo lógicas de desigualdade. Candidaturas são registradas sem o devido planejamento estratégico e suporte para viabilizar disputas competitivas. A distribuição de recursos e o tempo de TV não acompanham o discurso de diversidade. Os caminhos que levam a uma mudança estruturante passam pelo investimento dos partidos nas juventudes negras com foco em formação política, redes de apoio e redução das barreiras de entrada.

O estudo "Trajetória de Assessores Negros no Congresso Nacional: acesso, desafios e estratégias de permanência", lançado pela organização Legisla Brasil, em parceria com o Movimento Mulheres Negras Decidem, recomenda aos partidos estabelecer cotas mínimas para pessoas negras em cargos com real poder de decisão, como secretaria-geral e tesouraria, e criar Conselhos de Diversidade.

Além de estarmos longe de alcançar uma representação igualitária, convivemos ainda com riscos de retrocessos. Propostas como o novo Código Eleitoral, em debate no Congresso, que altera parâmetros de distribuição de recursos, critérios de candidatura e regras de ação afirmativa, mostram que conquistas recentes continuam suscetíveis a mudanças que podem limitar ainda mais a participação de mulheres negras.

Para além das normas formais, a transformação necessária depende de mudanças estruturais. Embora parte da população declare valorizar a diversidade, essa intenção nem sempre se confirma nas urnas: ideias arraigadas sobre quem "tem perfil de liderança" privilegiam homens brancos e colocam obstáculos adicionais às mulheres negras.

Manifestações como a Marcha das Mulheres Negras, que no último dia 25 de novembro reuniu 300 mil pessoas de 37 países nas ruas de Brasília, colocam essa questão de maneira estratégica, apontando caminhos para ampliar o reconhecimento, o poder e a participação das mulheres negras.

Nunca é demais lembrar: uma democracia plena só é possível quando os espaços de poder refletem a diversidade da sociedade que representa.

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