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Orçamento
11/7/2025 9:00
A conjuntura política tem sido fortemente influenciada pela disputa orçamentária entre governo e Congresso, tendo como pano de fundo o processo sucessório. De um lado estão o mercado, a mídia e o Congresso pressionando por ajuste e corte de tributos; e, de outro, o governo buscando receitas para fechar as contas de 2025 e 2026.
Essa disputa tende a forçar um acordo entre Executivo e Legislativo, antes do envio ao Congresso do Orçamento para 2026, que defina um marco temporal a partir do qual serão reduzidas isenções/renúncias fiscais e congeladas as emendas parlamentares, em troca da manutenção, sem aumento, de tributos e de despesas governamentais até o final do mandato e da legislatura.
Caso não haja acordo, a tendência é que o Congresso Nacional, para constranger o governo, tente aumentar o valor da isenção do imposto de renda e proponha aumento do bolsa-família, além de tentar forçar a desvinculação de despesas em saúde e educação. O objetivo seria obter dividendos eleitorais com a correção da bolsa-família e bloquear qualquer tentativa de elevação de tributos ou gastos do Poder Executivo até o fim do mandato, mantendo apenas compromissos assumidos antes do fechamento do Orçamento para 2026.
Do lado do governo, o presidente Lula, por razões reais e simbólicas, precisará tomar ao menos duas decisões além das já anunciadas: uma de expansão de gastos, com o reajuste do bolsa-família - estagnado em R$ 600,00 desde o governo Bolsonaro* - e outra de contenção, como a possível fusão de ministérios. Sem essas medidas, o projeto de reeleição pode ficar comprometido, pois a oposição acusará o governo de inchar a máquina pública e negligenciar o programa social.
O cenário eleitoral de 2026 já se desenha como um campo de batalha entre continuísmo e ruptura. Lula, sendo ou não candidato, é peça central nesse jogo. Seu governo precisa equilibrar demandas populares e restrições fiscais, sob risco de perder apoio da base aliada e do eleitorado. A direita, por sua vez, apostará no discurso de austeridade e eficiência, tentando capitalizar o desgaste natural de um mandato em fase final.
A estratégia de Lula passará por reforçar programas sociais, como o bolsa-família, e ao mesmo tempo demonstrar responsabilidade fiscal, seja via corte ou otimização de estruturas. A revisão de despesas, defendida pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, eliminando desperdícios e ineficiências, pode abrir o espaço fiscal necessário ao aumento do bolsa-família em 2026, o que dependeria da revisão de programações do orçamento geral da União. A fusão de ministérios, eliminando pastas com baixa visibilidade e importância, como Turismo e Esporte, embora tenha impacto mínimo nas contas públicas, seria um sinal ao mercado e à sociedade de que o governo não abre mão do equilíbrio e racionalidade administrativa.
Por outro lado, o Congresso, especialmente o Centrão, agirá conforme sua lógica de troca de favores, buscando maximizar benefícios eleitorais. A pressão por emendas e isenções continuará, mas o governo terá de dosar concessões para não fragilizar sua imagem diante do eleitorado progressista.
O impasse orçamentário, portanto, não é apenas técnico, mas profundamente político. Define os limites do que será possível executar até 2026 e molda as retóricas que dominarão a campanha. Se Lula conseguir negociar sem perder o controle da agenda, mantém-se como forte candidato. Se o conflito escalar, abre espaço para a oposição.
A eleição de 2026 será, em grande medida, um plebiscito sobre o governo Lula. Seu êxito dependerá da capacidade de conciliar crescimento econômico, justiça social e estabilidade fiscal - tríade difícil, mas não impossível. O caminho escolhido nos próximos meses determinará se a esquerda seguirá no poder ou se a direita retornará ao Planalto.
*Esse valor máximo foi fixado provisoriamente, de agosto a dezembro de 2022, pela EC 123, que instituiu um acréscimo mensal extraordinário de R$ 200,00. O Governo Lula manteve esse valor-base, a partir de 2023, nos termos da Lei 14.601/2023. Caso corrigido pelo INPC, acumulado até maio de 2025, o valor-base deveria ser corrigido para R$ 677,00.
O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para [email protected]
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