Desafios da sustentabilidade do SUS

Fui convidado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para fazer a palestra de abertura do seminário "Sustentabilidade do SUS" realizado em parceria com o CONASS, CONASEMS, Instituto Rui Barbosa e IBROS. O TCU tem feito um interessante movimento ao abandonar a ótica punitivista e extemporânea e se aproximar dos gestores do sistema de saúde para diagnosticar problemas e apontar soluções.

Desenhei a agenda de desafios do SUS, 35 anos depois de seu marco fundador (a Lei 8080/1990, a Lei Orgânica da Saúde) em 5 etapas: financiamento, gestão e aumento de produtividade, incorporação tecnológica e gestão da clínica, recursos humanos e construção das redes assistenciais integradas.

Dinheiro não é tudo, mas sem financiamento adequado nenhuma política pública fica de pé. Realcei que apesar do gasto total em saúde do Brasil (9,8% do PIB) ser acima da média dos países da OCDE (9,2%), quando calibramos pela população nosso gasto per capita (US$ 1.578) é menos de 1/3 do gasto per capita deles (US$ 4.986). Para piorar nossa equação financeira, enquanto a maioria dos países tem cerca de 80% gasto no sistema público, no Brasil ficamos com menos apenas 45%.

Enquanto o SUS teve R$ 2.398,00 por habitante (2024), a saúde suplementar teve R$ 6.730,00 para atender cada pessoa que é coberta por um plano ou seguro de saúde. Mostrei que para manter o atual padrão do SUS, fazer frente ao envelhecimento da população e encarar a incorporação de novas tecnologias, o orçamento precisará crescer 3,9% acima da inflação. Nem o piso constitucional de gastos em saúde, nem as regras do arcabouço fiscal asseguram isso. Portanto, precisaremos deslocar recursos de outros setores para a saúde.

Diante do aperto financeiro, acentuei a necessidade de fazer mais e melhor com cada real através do uso de modernas ferramentas tecnológicas de gestão (prontuário eletrônico, telemedicina etc.) e de arranjos institucionais adequados (carreiras públicas, organizações sociais, consórcios intermunicipais).

O fator que mais impacta a expansão dos custos do sistema é a veloz incorporação de novas tecnologias (novos medicamentos, equipamentos e insumos). É fundamental acertar nas escolhas do que será introduzido, evitar a judicialização e acertar na gestão da clínica (uso racional dos recursos existentes).

Nos recursos humanos, ultrapassaremos, em 2026, os EUA, a China e o Japão em número de médicos por mil habitantes (3,0/1.000). E atingiremos a marca de 5 médicos por cada mil habitantes, em 2035. Não faltarão médicos. Mas isso de nada adiantará se a formação deles não tiver qualidade, não estiverem distribuídos corretamente pelas especialidades demandadas pelo sistema, não se espalharem pelo mapa brasileiro e se os modelos de remuneração e contratação não forem eficientes.

Por último, frisei o mais importante: superar a fragmentação e qualificar a atenção primária como centro coordenador do SUS, na organização das diversas redes assistenciais (hipertensão, diabetes, oncologia etc.), com sistemas logísticos e de apoio que articulem os diversos níveis de atenção (primário, secundário e terciário).

O professor Eugênio Villaça, que estava presente, e é o maior sanitarista vivo do Brasil, sempre gostou de duas frases: "não há saídas simples para problemas complexos", mas que "o SUS não é um problema sem solução, mas uma solução com problemas".

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