Reforma administrativa já!

Em boa hora, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), constituiu o Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa, liderado pelo competente deputado carioca Pedro Paulo (PSD-RJ), que tem o foco de seu mandato nas questões econômicas e da gestão pública.

Há muito o Congresso Nacional assumiu o protagonismo das reformas estruturantes. Antes, a iniciativa e o comando do processo pertenciam sempre ao Executivo. A partir do governo de Michel Temer, um ensaio parlamentarista, o eixo se deslocou para o Congresso. Acompanhei de perto como, sob a liderança de Rogério Marinho (PSDB-RN) e Rodrigo Maia (DEM-RJ), transformamos um projeto de lei do Executivo de apenas quatro artigos - dispondo simplesmente que o negociado prevaleceria sobre o legislado - na superação da CLT, importante conquista da era Vargas, mas completamente defasada em relação às demandas do mundo contemporâneo.

Também a Reforma Previdenciária de 2019, foi pavimentada por nosso trabalho, em 2017, onde a presença forte do governo Temer encontrou, mais uma vez, o desempenho decisivo do então presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Chegamos a aprovar o relatório na Comissão e quando íamos aprová-lo no plenário, eclodiu a crise política a partir da armadilha criada pelo empresário Joesley Batista para o presidente da República.

Em 2019, embora o próprio presidente Jair Bolsonaro e seu ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, tivessem sido adversários da reforma de 2017, sob o impulso do ministro da Economia, Paulo Guedes, e de seu assessor especial para o assunto, Rogério Marinho, e sob o comando de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre (DEM-AP), a mudança tão necessária foi finalmente aprovada.

A reforma tributária também nasceu no âmbito do parlamento através da PEC 45/2019, quando o presidente Rodrigo Maia trouxe o economista Bernado Appy para o centro dos debates e pautou a discussão visando transformar o obsoleto e esquizofrênico sistema de cobrança de impostos sobre consumo. Divergências com o Ministério da Economia dificultaram sua aprovação. No mandato seguinte, sob a hegemonia do Congresso, a reforma finalmente alcançou êxito com destacado papel de parlamentares como Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Arthur Lira (PP-AL), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Eduardo Braga (MDB-AM), Luiz Carlos Hauly (POD-PR).

Agora, reafirmando o novo papel do Congresso Nacional no processo decisório, Hugo Motta e Pedro Paulo lançaram o documento REFORMA ADMINISTRATIVA - Um Estado com Foco em Resultados: Eficiente, Digital e Justo, traduzindo o conteúdo da reforma do Estado brasileiro.

Diz Hugo Motta: "É chegada a hora de nos dedicarmos à estruturação de um Estado que entregue eficiência e justiça aos seus cidadãos". No mesmo diapasão nos apresenta o deputado Pedro Paulo: "A Reforma Administrativa, apresentada nas páginas a seguir, tem como eixos: 1. Estratégia, Governança e Gestão; 2. Transformação Digital; 3. Profissionalização do Serviço Público; e, 4. Extinção de Privilégios. O objetivo em comum dos quatro eixos é colocar o nosso principal cliente - o cidadão - no centro do serviço público e aumentar a produtividade do Estado Brasileiro...".

Em tempos de escassez fiscal é urgente fazer mais e melhor com cada real de nossos impostos. Reforma já!

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