Senado irá cobrar preço pela aprovação de Messias ao STF

O presidente Lula indicou Jorge Messias, advogado-geral da União, para a vaga aberta no STF. Nesta escolha pesou a prerrogativa presidencial: Lula priorizou indicar o nome que ele mais desejava, mesmo diante da preferência do Senado e de três ministros do Supremo por outro candidato - o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) - e mesmo diante da pressão da sua base (o PT e a esquerda) pela escolha de uma mulher negra para o posto.

A indicação se insere em um padrão recente de escolhas para o STF. Nos últimos governos, presidentes têm privilegiado indicar ministros com vínculos pessoais fortes, confiança direta e afinidade política. Isso ocorreu nas indicações de Cristiano Zanin e Flávio Dino por Lula; Kassio Nunes Marques e André Mendonça por Bolsonaro; e Alexandre de Moraes por Michel Temer. Indicações com esse perfil não são novidade na Corte, mas não eram regra, vide indicações de nomes como Rosa Weber e Edson Fachin, atual presidente do STF, que não tinham trabalhado com políticos antes de chegarem ao Supremo.

A reação política à indicação foi imediata. Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, demonstrou insatisfação com a escolha. Apenas duas horas depois do anúncio da escolha de Lula, Alcolumbre anunciou que irá colocar em votação o projeto de lei complementar que regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Ele retirou da gaveta uma pauta-bomba para o governo. O impacto fiscal estimado é de R$ 20 bilhões em cinco anos.

O movimento de Alcolumbre adiciona uma camada de complexidade a um cenário econômico que já não era favorável ao governo: o Congresso discute tributação das bets e fintechs e o corte linear de benefícios tributários para conseguir fechar o Orçamento de 2026, o primeiro da gestão Lula 3 com meta fiscal positiva, ou superávit.

Nesse cenário conturbado, o rito da aprovação da indicação do próximo ministro do STF depende do próprio Alcolumbre. A sabatina só pode ser marcada quando ele despachar a indicação para a Comissão de Constituição e Justiça, a CCJ. Otto Alencar, presidente da comissão e aliado do governo, só tomará providências após o envio formal, reforçando o papel de Alcolumbre no controle da agenda.

Do ponto de vista histórico, o Senado tende a aprovar os nomes enviados pelos presidentes. A rejeição de uma indicação ao STF não acontece desde o século 19, em um contexto institucional completamente distinto. Nosso cenário-base permanece o de aprovação de Messias.

Ainda assim, Alcolumbre já demonstrou capacidade de esticar prazos e usar o processo como barganha. Em 2021, como presidente da CCJ, foi ele quem retardou por meses a sabatina de André Mendonça, a maior demora registrada desde os anos 2000 - bem acima da média, como mostramos no gráfico.

A tendência é que Messias seja aprovado, mas o custo político, o tempo de tramitação e o ritmo da sabatina serão determinados por Alcolumbre. O debate agora não é sobre o nome, mas sobre o preço que o Senado pretende cobrar para não impor uma derrota ao governo.

Esse ambiente de tensão eleva o risco de iniciativas legislativas com impacto fiscal, como o aceno de Alcolumbre ao projeto de aposentadoria especial dos agentes comunitários logo após o anúncio da indicação. Em um país que deverá fazer ajustes estruturais a partir de 2027 - dependendo do resultado eleitoral -, o Legislativo pode aproveitar o momento para avançar pautas de alto custo, agravando a situação fiscal do próximo governo.

O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para [email protected].