Todo pré-candidato deve ser inserido em pesquisas eleitorais?

Rubinho Nunes e Paulo Bueno * O que suscitou a controvérsia foi o fato de o IPESPE, instituto contratado pela XP Investimentos para realizar pesquisa eleitoral de intenção de voto ao cargo de Governador do Estado de São Paulo, ter excluído o pré-candidato Arthur do Val dos resultados, mesmo após pesquisas anteriores conferirem ao colega de partido do presidenciável Sergio Moro percentuais superiores a 5%. Segundo a IPESPE, o instituto teria "se esquecido" de inserir o nome de Arthur no levantamento, o que teria motivado sua ausência em todos os cenários pesquisados, seja na pesquisa "estimulada" (quando o entrevistado diz se tem intenção de votar em algum nome de uma lista pré-definida pelo instituto), seja na "espontânea" (quando o entrevistado responde livremente em quem votaria). É certo que o instituto de pesquisa não tem obrigação legal de inserir qualquer pré-candidato entre os consultados, tal como se verifica da leitura do artigo 3º, da Resolução nº 23.600, do Tribunal Superior Eleitoral: "A partir das publicações dos editais de registro de candidatos, os nomes de todos os candidatos cujo registro tenha sido requerido deverão constar da lista apresentada aos entrevistados durante a realização das pesquisas". Assim, a despeito de todas as pesquisas deverem ser obrigatoriamente registradas na Justiça Eleitoral a partir do dia 1º de janeiro do ano da eleição, somente em momento bem próximo à campanha eleitoral oficial é que os institutos são obrigados a inserir os nomes de todos os candidatos. Ora, mas se os institutos de pesquisa ainda não são obrigados a inserir o nome de qualquer pré-candidato - este texto está sendo escrito em fevereiro de 2022 -, por qual motivo Arthur do Val ingressou com ação na Justiça Eleitoral contra a pesquisa da XP/IPESPE? Na verdade, o motivo do ingresso da ação perante o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo foi saber quantos pontos Arthur obteve na pesquisa, uma vez que é improvável que nenhum dos 1.000 entrevistados tenham citado o pré-candidato na "espontânea". Importante ressaltar que não pleiteamos que o pré-candidato tivesse seu nome obrigatoriamente inserido nesta ou em qualquer outra pesquisa - pelo menos até o registro de candidaturas. A ação visava tão-somente conferir acesso às respostas dos entrevistados à pesquisa "espontânea". Pelo fato de os candidatos Abraham Weintraub e Vinícius Poit serem citados nos resultados da pesquisa mesmo obtendo percentual 0% (zero por cento) na "espontânea", caso Arthur tivesse sido citado pelos entrevistados e deliberadamente excluído dos resultados, estaremos diante de uma escandalosa fraude eleitoral. Com base nesses argumentos, o Desembargador Relator deferiu o pedido do pré-candidato e determinou que o instituto de pesquisa disponibilizasse eletronicamente todas as respostas à pesquisa "espontânea". Com essa vitória na Justiça Eleitoral, Arthur do Val poderá verificar quantos entrevistados manifestaram intenção de votar nele para o cargo de Governador de São Paulo. Caso Arthur tenha sido lembrando na pesquisa, a ausência de seu nome nos resultados comprova que a XP/IPESPE divulgaram pesquisa fraudulenta - ilícito eleitoral previsto no artigo 33 da Lei das Eleições e punível com pena de detenção e multa superior a R$ 100 mil. Além de abusiva, tal conduta pode desequilibrar o pleito e afetar o resultado das eleições. Portanto, o que se espera é que à Justiça Eleitoral, tão atenta à lisura das eleições e tão preocupada com a veracidade das informações, aja firmemente para coibir esse tipo de abuso e penalizar o possível ilícito praticado. * Rubinho Nunes e Paulo Bueno são advogados de Arthur do Val na ação encaminhada à Justiça Eleitoral.