STF tira do ar dados sobre processos
Congresso em Foco
12/1/2009 | Atualizado 13/1/2009 às 17:42
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A transparência na divulgação de dados dos processos criminais que correm na mais alta corte do Judiciário brasileiro está ameaçada. Desde a semana passada, não é possível consultar na internet a natureza das acusações relacionadas na página do Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramitam ações penais e inquéritos que envolvem agentes e instituições do poder público.
Na prática, a retirada do ar dessas informações impede o leitor de saber, por exemplo, de que crimes são acusados o presidente da República e o vice, parlamentares, ministros de Estado e dos tribunais superiores e o procurador-geral da República, autoridades que só podem ser julgadas pelo Supremo.
A exclusão do mecanismo de detalhamento da página do STF é criticada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e até por integrantes do tribunal, que vêem na alteração uma ameaça ao direito constitucional à informação.
“Eu não sabia dessa mudança. O colegiado não foi consultado sobre isso. De qualquer forma, ressalvados os casos em que existe sigilo ou segredo de Justiça, a publicidade é a regra. Ela é que permite que a sociedade cobre seus agentes públicos. Tanto quanto for possível, deve haver transparência”, sustentou o ministro do Supremo Marco Aurélio Mello.
Com a alteração, não é possível identificar, por exemplo, quais são as acusações a que respondem os 40 envolvidos no escândalo do mensalão, objeto da Ação Penal 470.
Procurada por telefone na última sexta-feira (9) para esclarecer a retirada dos detalhes dos processos, a assessoria de imprensa do tribunal alegou, no primeiro momento, desconhecer a modificação. Ao final da tarde, a chefia do órgão enviou mensagem eletrônica ao Congresso em Foco, atribuindo a modificação a ajustes técnicos que estão sendo implantados pelo setor de informática do Supremo.
“A Secretaria de Tecnologia da Informação está atualizando a forma de detalhamento dos assuntos e ramos do Direito para facilitar a pesquisa processual em caráter interno. Como os técnicos estão mexendo no sistema internamente, resolveu-se tirar esses tópicos do campo ‘detalhes’ da pesquisa processual para o público externo. Internamente o sistema continua funcionando normalmente”, informou por e-mail.
Ainda de acordo com a assessoria, a área técnica trabalhava para corrigir distorções na transferência de dados processuais do sistema interno para a internet para que a ferramenta pudesse voltar à normalidade já nesta semana. Novamente procurada pela reportagem ontem (12), a assessoria informou, desta vez, que não poderia garantir que as informações voltariam a ser exibidas no site da corte como antes, tampouco quando isso se daria.
Direito constitucional
Apesar de garantido pela Constituição Federal, o direito à informação sobre órgãos e pessoas públicas há muito é desrespeitado pelo Judiciário brasileiro. Inúmeros tribunais estaduais contam com sistema de busca processual pouco eficiente. Não divulgar o objeto da ação ou inquérito é prática comum nas demais cortes. O site do Tribunal de Justiça do Paraná, por exemplo, sequer permite a consulta a processos em primeira instância por nome das partes.
Antes da mudança, o STF era reconhecido por ter um dos melhores sistemas de busca de informações sobre processos entre os tribunais brasileiros.
Para o secretário-geral-adjunto do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Alberto Toron, apenas os casos protegidos por sigilo judicial devem ser preservados. Qualquer restrição além disso, assevera, é um desrespeito à Constituição, sobre a qual, aliás, cabe o Supremo dar a última palavra.
