MP e PF discutem projeto que altera inquérito policial
Congresso em Foco
8/7/2008 16:50
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Após ter votação suspensa no plenário da Câmara por falta de consenso no final de junho, o projeto de lei 4209/01, que altera o Código de Processo Penal (Decreto 3.889/41), volta a ser discutido pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara na tarde desta terça-feira (8).
Representantes do Ministério Público e da Polícia Federal se reúnem com parlamentares, a portas fechadas, para estudar o projeto que desburocratiza o inquérito policial, reduz prazos da investigação e transfere do juiz para o Ministério Público a função de supervisionar e controlar a investigação policial.
A idéia é chegar a um consenso para facilitar a apreciação do projeto pela Comissão amanhã (9). A matéria será votada na sessão extraordinária da Comissão de Segurança Pública marcada para as 15h. Se aprovada, a proposta segue para nova votação em plenário.
No dia 25 de junho, o projeto 4209/01 entrou na pauta do plenário da Câmara junto com outros dois que também alteram o Código de Processo Penal: PLs 4206/01 (recursos) e 4208/01 (medida cautelar). Por falta de consenso, apenas esse último foi aprovado. (Leia mais)
Censura
Um dos pontos de divergência do projeto que altera normas do inquérito policial está no artigo 20. O vice-líder do PDT, deputado Miro Teixeira (RJ), alerta que nesse dispositivo há censura à imprensa. O artigo determina que durante as investigações do caso seja vedada a exposição do réu aos meios de comunicação.
“Votar isso assim sem mais debates é um golpe no joelho. Quando começa a escarafunchar os projetos, eles vão se entremeando e deixando a sociedade a favor das autoridades”, justificou o parlamentar no dia da sessão plenária em que o projeto teve votação suspensa.
Os projetos fazem parte da reforma do sistema penal que já aprovou seis dos oito projetos propostos pelo Judiciário para alterar o Código de Processo Penal. A consolidação da reforma depende da aprovação do projeto que desburocratiza o inquérito policial e do projeto que pretende reduzir o tempo de trâmite de recursos. (Renata Camargo)
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