No ano legislativo, mudanças tributárias em pauta

Diego Moraes

Depois de atravessar um dos anos mais conturbados de sua história, o Congresso inicia 2006 com a imagem arranhada junto à opinião pública. Apesar disso, o novo ano legislativo promete poucas emoções em plenário. As prioridades dos parlamentares não são muitas e o andamento dos trabalhos vai esbarrar na disputa eleitoral, que deve deixar as atividades na Câmara e no Senado em banho-maria a partir de junho.

Os líderes do governo ainda não se reuniram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para definir quais projetos serão prioritários no ano eleitoral. Mas a idéia é concentrar esforços em matérias que estejam em fase final de tramitação - e, de preferência, que rendam acordos com a oposição sem muita dificuldade. Reformas como a sindical, que já chegou ao Congresso, e a trabalhista, que ainda nem saiu do Ministério do Trabalho, estão fora de cogitação.

Na Câmara, a única certeza dos líderes é a votação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, proposta que estava prevista para ser aprovada durante a convocação. O texto já chegou ao plenário e conta com o apoio da base aliada e da oposição.

Entre outros pontos, a matéria amplia a abrangência do Sistema Integrado de Pagamentos e Impostos das Micro e Pequenas Empresas (Simples), criando o Simples Nacional, apelidado de Supersimples. Hoje, a simplificação das cobranças em pequenas empresas incide apenas sobre tributos federais. Pelo projeto, os impostos estaduais e municipais também entram no sistema.

A proposta dobra também o limite de rendimentos anuais para as empresas optantes do Simples. O teto de faturamento das microempresas vai passar de R$ 120 mil para R$ 240 mil brutos anuais (e não R$ 480 mil, conforme previa a proposta original em tramitação na Câmara). No caso das empresas de pequeno porte, o rendimento máximo sobe de R$ 1,2 milhão para R$ 2,4 milhões anuais - menos do que o acordo previsto no ano passado (leia mais).

"Até março nós vamos votar essa lei, a menos que o governo atrapalhe os trabalhos com medidas provisórias", disse o líder da minoria na Câmara, José Carlos Aleluia (PFL-BA).

O líder do PSB, Renato Casagrande (PSB), também aponta a Lei Geral como a principal prioridade para o governo neste semestre e diz que a votação vai ocorrer, no máximo, até depois do carnaval. Ele diz, porém, que apenas em março os trabalhos na Casa devem retornar a normalidade. Daí, as atenções serão voltadas para o que ficou de fora da convocação extraordinária.

"Acredito que a única reforma possível de ser votada é a tributária. Talvez haja espaço para votar algumas PECs (propostas de emenda à Constituição), mas ainda não há nada certo", afirmou.

A aprovação da reforma tributária na Câmara também é uma das propostas da oposição para este ano. O líder do PFL na Casa, Rodrigo Maia (RJ), disse que seu partido exige, pelo menos, a aprovação do aumento de um ponto percentual no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Dessa forma a fatia que cabe aos municípios cresceria de 22,5% para 23,5%.

"Queremos pelo menos isso. O restante, acho muito difícil o governo pressionar para aprovar", reforçou. Casagrande, porém, acredita que a reforma possa ser votada integralmente. "Até a unificação da cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)", disse o parlamentar.

O líder do PT, deputado Henrique Fontana (RS), disse que a reforma é também uma das prioridades do partido - e também do governo. Ele acredita que o momento ideal para votar a reforma é agora, já que os governadores estão em fim de mandato, mas as prefeituras ainda têm dois anos pela frente. "É um bom momento porque as prefeituras podem levar vantagens com a aprovação", considerou.

O projeto que regulamenta o funcionamento dos portos secos, unidades aduaneiras no interior do país, também aparece como prioridade nos planos do PT na Câmara. Mas, enfrenta a resistência do governo por ainda estar sob a análise de uma comissão na Casa.

A proposta que reduz gastos de campanha também figura entre os mais cotados para ser votado pelos deputados.

No Senado, a definição quanto às prioridades para este ano ainda caminha em ritmo lento. A liderança do governo sinaliza disposição para votar a reforma tributária, caso a Câmara consiga votá-la ainda no primeiro semestre. A oposição também estaria disposta a aprovar a matéria, segundo o senador Demóstenes Torres (PFL-GO).

"No Senado, é mais fácil, pelo número menor de parlamentares. Acho que se a reforma (tributária) voltar para cá, votaremos rapidamente", afirmou. A expectativa dos senadores é concluir também a reforma do judiciário, que foi votada, em parte, no ano passado. Outra proposta que deve entrar na pauta da Casa é a mudança nas regras eleitorais, proposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).