Convocação em números

* A Câmara realizou 35 sessões durante a convocação extraordinária. Foram dez sessões ordinárias deliberativas (para votação de projetos), oito não-deliberativas, 16 sessões extraordinárias deliberativas e uma sessão da Comissão Geral (debates em plenário com parlamentares e convidados especiais).

* Neste período, 34 matérias foram aprovadas ou rejeitadas pelo Plenário. Elas se dividiam em nove medidas provisórias (MPs), sete projetos de lei, 12 projetos de decreto legislativo, um projeto de resolução e cinco propostas de emenda à Constituição (PECs).

* A Câmara realizou 25 reuniões permanentes. Já as temporárias fizeram uma reunião a mais: 26.

* O Senado aprovou 22 matérias, entre projetos, medidas provisórias e propostas de emenda à Constituição, durante as sessões deliberativas da convocação, que ocorreram desde o dia 17 de janeiro. Após destrancarem a pauta, com a votação de sete MPs, o Plenário aprovou também sete PECs, nove projetos de lei da Câmara, nove autorizações para tomada de empréstimos externos, oito indicações de autoridades, quatro projetos de decreto legislativo, além do projeto de lei do Senado que regulamenta o dispositivo da súmula vinculante da reforma do Judiciário.

* Cinco dos projetos de lei aprovados na Câmara durante a convocação, no entanto, não precisaram ir a plenário, uma vez que foram aprovados em caráter terminativo.

* As comissões da Câmara tiveram desempenho variado na convocação extraordinária. Algumas, como a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, aprovaram apenas um item - neste caso, um requerimento de lei feito pelo presidente da comissão, deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), para a realização de audiência pública. Já a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) deliberou e aprovou nada menos do que 108 itens.

* A CPI dos Correios fez poucos trabalhos de plenário durante a convocação extraordinária. Das 10 reuniões feitas pelos parlamentares, cinco foram meramente administrativas, e as outras quatro acumularam as funções de oitivas e administrativas.

* As Sub-relatorias mostraram mais serviço. Em termos de requerimentos aprovados, os números são impressionantes: 94 requerimentos foram aceitos pelos parlamentares, todos por votação simbólica. A maioria diz respeito a pedidos de convocação - ao todo, são 58. Desses, o mais relevante sem dúvida é a do publicitário Duda Mendonça, responsável pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e que já depôs à comissão no dia 11 de agosto do ano passado. Além disso, foram aprovadas três solicitações de informações, 16 transferências de sigilos e 17 requisições de documentos. A grande maioria dos pedidos foi aprovada no dia 2 de fevereiro deste ano.

* A Sub-relatoria de Combate à Corrupção, que foi instalada durante a convocação extraordinária, realizou 12 sessões. Todas foram audiências públicas, nas quais os convidados forneceram orientações aos parlamentares. Já a Sub-relatoria do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) programou apenas três reuniões durante a convocação extraordinária, e só fez duas - ambas, oitivas. Já as Sub-relatorias de Contratos e de Fundos de Pensão foram bem mais eficientes. A primeira realizou nove reuniões para colher depoimentos, e a segunda, dez.