Edson Sardinha
Convocado ao custo de R$ 100 milhões para dar prosseguimento às investigações do mensalão e analisar uma agenda com mais de 90 proposições, o Congresso corre o risco de passar o período de 16 de janeiro a 14 de fevereiro em branco. Quando retomarem as atividades de plenário na terceira semana de 2006, os parlamentares encontrarão uma pauta obstruída por duas medidas provisórias (MPs) na Câmara e quatro no Senado. Mas a perspectiva é ainda mais desoladora: até o início do ano legislativo, pelo menos outras seis MPs vão obstruir as votações. “Claro que há o risco de não votarmos nada por conta dessas MPs. O presidente Lula tenta desmoralizar o Congresso. Essa convocação é um equívoco, de responsabilidade dele e da mesa diretora do Congresso, que não sabe se impor ao Executivo”, critica o líder da oposição na Câmara, José Carlos Aleluia (PFL-BA). Por força constitucional, as medidas provisórias têm prioridade no plenário. Com isso, só após analisá-las os parlamentares poderão examinar propostas consideradas importantes, como a que institui o Fundo de Educação Básica (Fundeb), a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e a que regulamenta a exploração das florestas públicas. “Lula edita MP atrás de MP e ainda tem coragem de pedir ao Congresso para aprovar o Fundeb. É um absurdo”, critica Aleluia. Conflito à vistaVice-líder do governo na Câmara, o deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) reconhece as dificuldades, mas diz que o Planalto conta com o apoio da oposição para liberar a pauta para votar propostas consideradas prioritárias para o país. “Quem é contra (as MPs), que vote contra. Mas manter a obstrução em período de convocação é uma loucura. Creio que a oposição se convenceu de que contribuiu para impedir a votação de projetos importantes este ano e vai colaborar”, diz o líder comunista. O otimismo de Renildo, porém, esbarra na resistência do líder oposicionista. “Não somos colaboradores deste governo. Oposição não existe para colaborar, é para fiscalizar e fazer oposição mesmo ao governo. O excesso de MPs e a convocação não prejudicam apenas a imagem do Congresso mas a do presidente também”, afirma Aleluia ao Congresso em Foco. A possibilidade de o Congresso continuar paralisado durante a convocação reforça o desgaste criado pelos gastos extras com a suspensão do recesso parlamentar. Graças à convocação, cada parlamentar vai receber cerca de R$ 100 mil entre dezembro e fevereiro. As presenças em plenário, no entanto, só serão cobradas a partir do próximo dia 16. Crédito, só em MPDas 12 MPs que entrarão na pauta da convocação, pelo menos oito liberam crédito extraordinário ao Orçamento da União, num total de R$ 4,63 bilhões. É dinheiro para recuperação de estradas, reajuste dos servidores do Legislativo e das Forças Armadas, combate à febre aftosa, atendimento dos atingidos pela seca no Norte e compensação aos estados exportadores. Mas a liberação de recursos costuma tumultuar a votação da proposta orçamentária. Bancadas insatisfeitas com os valores reservados no Orçamento costumam obstruir as votações das medidas provisórias como forma de pressionar o Executivo. “Todos esses créditos são polêmicos e nenhum deles deveria ser tratado por medida provisória, mas por projeto de lei”, diz Aleluia. A dificuldade em aprovar essas propostas é reconhecida pelo vice-líder do governo. “Hoje não há mais matéria que não seja polêmica no Congresso”, admite Renildo. Repasse para estados Desde o último dia 25, a pauta da Câmara está obstruída pela medida provisória que reserva R$ 673,6 milhões para os ministérios da Integração Nacional, dos Transportes e das Cidades. Até a volta dos deputados, outra MP trancará a pauta da Casa: a que transfere do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) para o Ministério da Fazenda a administração do seguro de crédito à exportação. Ainda na primeira semana de trabalho do ano, os deputados terão de examinar o texto que abre crédito extraordinário de R$ 1,5 bilhão para os ministérios da Educação, Saúde e Defesa. Até 15 de fevereiro, quando começa oficialmente o ano legislativo, outras quatro MPs trancarão a pauta. Entre elas, está a que autoriza a União a destinar R$ 900 milhões a estados, Distrito Federal e municípios como forma de compensar a desoneração das exportações. Segundo a MP, a União vai liberar uma parcela de R$ 450 milhões agora em dezembro e outra, também de R$ 450 milhões, em janeiro de 2006. O anúncio foi feito menos de um mês depois de o governo dizer que repassaria aos estados apenas metade dos R$ 900 milhões acertados com governadores para compensar perdas provocadas pela Lei Kandir.Dificuldade no SenadoÀ medida que forem aprovadas na Câmara, as MPs seguirão para o Senado, onde o governo não dispõe de maioria para aprovar propostas de seu interesse. Os senadores dificultaram, este ano, a aprovação das mais de 30 MPs editadas pelo Planalto. Aprovaram 18 e devolveram 11 à Câmara, com modificações.Os senadores terão de analisar pelo menos quatro medidas provisórias para poder examinar a pauta prevista na convocação extraordinária. Um desses itens é a medida que concede abono de 13% para os militares das Forças Armadas. O percentual é equivalente ao reajuste que o governo pretendia conceder, por meio de projeto de lei, aos militares entre os meses de outubro e novembro. Como a proposta não avançou a tempo, o governo acabou editando a MP para minimizar a pressão da categoria.