ECT pode ter ignorado irregularidades
Congresso em Foco
28/12/2005 | Atualizado às 19:55
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No meio de quase três horas de depoimento na CPI dos Correios, o chefe do Departamento de Negócios e Operações na Internet da estatal, Antonio de Paula Braquehais, admitiu ao sub-relator de Contratos da comissão, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), que a empresa não abriu sindicância para apurar possíveis irregularidades cometidas pelo coordenador-técnico Maurício da Silva Marinho, filho do ex-chefe do Departamento de Contratação e Administração de Material dos Correios Maurício Marinho.
As possíveis irregularidades já eram conhecidas pela CPI antes do depoimento. Uma delas teria sido não cobrar multa à Brasil Telecom em novembro de 2004 - uma falha detectada em auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) em agosto deste ano, data em que a multa foi cobrada e paga; a falta de controle das horas de serviço prestadas na manutenção dos serviços feita pela Mandic, sub-contratada pela Brasil Telecom; e o pagamento de 600 horas à Brasil Telecom três dias depois da assinatura do termo aditivo do contrato, em 21 de janeiro de 2005. O termo aditivo, relacionado ao programa de e-mail gratuito da estatal e ao "Fale com os Correios", estendeu o contrato da empresa de 2002 até junho de 2006.
Quanto a este último suposto erro, Braquehais apresentou sua versão, dizendo que as horas pagas foram uma compensação por serviços prestados anteriormente. Ele negou, ainda, ter havido superfaturamento no contrato dos Correios com a Brasil Telecom. Braquehais explicou que o termo aditivo assinado com a empresa de telefonia, correspondente a 5% do valor total do contrato, estava dentro das normas da Lei de Licitações (Lei 8666/93), que estabelece um teto de 25% do valor do contrato para o acréscimo. Braquehais defendeu a expansão do contrato, dizendo aos parlamentares que o aditivo serviu para adequações técnicas.
No entanto, sobre as outras possíveis irregularidades, ele não soube afirmar o motivo de não ter havido sindicância. O diretor disse não saber se houve ingerência do pai de Maurício da Silva para que não fosse cobrada a multa da Brasil Telecom.
As possíveis irregularidades já eram conhecidas pela CPI antes do depoimento. Uma delas teria sido não cobrar multa à Brasil Telecom em novembro de 2004 - uma falha detectada em auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) em agosto deste ano, data em que a multa foi cobrada e paga; a falta de controle das horas de serviço prestadas na manutenção dos serviços feita pela Mandic, sub-contratada pela Brasil Telecom; e o pagamento de 600 horas à Brasil Telecom três dias depois da assinatura do termo aditivo do contrato, em 21 de janeiro de 2005. O termo aditivo, relacionado ao programa de e-mail gratuito da estatal e ao "Fale com os Correios", estendeu o contrato da empresa de 2002 até junho de 2006.
Quanto a este último suposto erro, Braquehais apresentou sua versão, dizendo que as horas pagas foram uma compensação por serviços prestados anteriormente. Ele negou, ainda, ter havido superfaturamento no contrato dos Correios com a Brasil Telecom. Braquehais explicou que o termo aditivo assinado com a empresa de telefonia, correspondente a 5% do valor total do contrato, estava dentro das normas da Lei de Licitações (Lei 8666/93), que estabelece um teto de 25% do valor do contrato para o acréscimo. Braquehais defendeu a expansão do contrato, dizendo aos parlamentares que o aditivo serviu para adequações técnicas.
No entanto, sobre as outras possíveis irregularidades, ele não soube afirmar o motivo de não ter havido sindicância. O diretor disse não saber se houve ingerência do pai de Maurício da Silva para que não fosse cobrada a multa da Brasil Telecom.
