Metade dos presidente da Comissão de Orçamento responde a processos

Erich Decat

Com a nomeação do senador Marconi Perillo (PSDB-GO) para o posto de primeiro vice-presidente, a Comissão Mista do Orçamento (CMO) terá metade dos assentos da presidência do colegiado composta por parlamentares com processos no Supremo Tribunal Federal (STF), corte responsável pelas denúncias que envolvem deputados e senadores devido ao foro privilegiado.

O senador - que integra pela primeira vez a CMO - responde a três inquéritos abertos no STF por crimes contra a administração pública, licitação pública, corrupção ativa e passiva. Além dos inquéritos, também tramita no STF uma petição, fase processual anteriror a abertura de inquéritos, em que o parlamentar é investigado por crimes eleitorais cometidos em 2006. Todos os quatro processos correm em segredo de Justiça. 

Ao assumir como vice-presidente, indicado pelo líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), Perillo abriu mão da indicação de coordenador do Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária.

Em caso de ausência do atual presidente da CMO, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), é o senador goiano que assume o comando das atividades com a prerrogativa de convocar e presidir as reuniões, assinar os pareceres juntamente com o relator da matéria, resolver as questões de ordem ou reclamações suscitadas, desempatar as votações, entre outros.

Como revelou o Congresso em Foco (leia mais), na última semana, o senador Gim Argello (PTB-DF), que assumiu o cargo de terceiro-vice é outro integrante da presidência da comissão às voltas com a Justiça. Contra o petebista tramita inquérito no STF em que é acusado de crime contra o patrimônio e apropriação indébita. Peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Mas o fato de ter parlamentares que respondem a processos na Justiça, não é uma prerrogativa da presidência da CMO. O mesmo levantamento do site mostra ainda que quase metade dos congressistas escolhidos para elaborar os relatórios setoriais - que irão compor o relatório final - da proposta orçamentária da União para 2009, também responde a processos na alta corte. Dos dez relatores setoriais, quatro são acusados de terem cometido crimes contra o patrimônio e o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e apropriação indébita.

Além deles, outros seis integrantes da comissão, composta por 30 deputados e dez senadores titulares, também são alvo de investigação. Na relação, constam três membros dos comitês criados no âmbito do colegiado para fiscalizar a execução orçamentária, avaliar a receita e a admissibilidade das emendas parlamentares.

A CMO é responsável, entre outros, por deliberar sobre projetos de lei relativos ao plano plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamento anual da União. No comando da comissão também está o deputado Marcos Montes (DEM-MG), como segundo-vice do colegiado. Assim como Mendes Ribeiro, ele não responde processos. As funções de presidente e vice-presidente são exercidas, a cada ano, alternadamente, por representantes do Senado e da Câmara.

“Isso é uma denúncia de campanha realizada em 2002. Não é um processo, é um inquérito que não vai virar nem denúncia, porque não tem nada de verdade nas acusações. Não existe nada de concreto”, disse à reportagem Gim Argello.

O líder do PSDB no Senado, senador Arthur Virgílio (AM) foi procurado pela reportagem para comentar a indicação de Perilo, mas até o fechamento desta edição não houve retorno. O mesmo aconteceu com as ligações do site à assessoria, de Brasília e Goiânia, do senador Marconi Perillo.

Brigas na Comissão

Apesar de integrar pela primeira vez a Comissão Mista do Orçamento, o senador tucano é um dos críticos da Resolução 01/06 que dispõe sobre as regras internas da comissão. Ele considerou “ridículo”, o ponto que estabelece que uma comissão do Congresso só pode indicar uma emenda ao orçamento referente à sua área de atuação. Por exemplo, a Comissão de Transportes não pode apresentar emendas para a área da Saúde, mas apenas para sua área, pré-definida pelo regimento interno da Casa.

A afirmação do tucano foi feita em 2007, período em que esteve no comando da Comissão de Infra-Estrutura do Senado e teve suas emendas “barradas” pela colega do mesmo partido e também eleita por  Goiás, senadora Lúcia Vânia. Na ocasião, a tucana que foi relatora da área de Infra-Estrutura na Comissão Mista de Orçamento no ano passado, alegou que as emendas de Marconi para o Turismo iam contra as regras da Resolução 01/06.

"Se tiver fora da resolução, vamos fazer o questionamento pedindo a inadmissão”, afirmou à época a senadora tucana.

A decisão de Vânia gerou uma briga entre os dois parlamentares tucanos (leia mais), chegando ao ponto de a tucana pensar em se retirar do partido. No final, a então relatora, resolveu, mesmo contrariando a resolução, destinar "simbolicamente" R$ 50 mil para as duas emendas de Marconi, que pleiteava R$ 600 milhões para obras turísticas em municípios goianos, e mais R$ 50 mil para outras duas emendas que também reivindicavam recursos mais robustos, totalizando R$ 200 mil.

"Sem surpresa”

Para a deputada Luciana Genro (RS), líder do Psol na Câmara, ter um parlamentar com processo na Justiça na presidência das comissões do Congresso não causa espanto. “Para mim não me surpreende, o Senado já mostrou que não está preocupado com a conduta ética de seus integrantes quando absolveu Renan Calheiros (PMDB-AL). Mas isso também acontece aqui na Câmara”, disparou a parlamentar, referindo-se aos seis processos arquivados no Senado, em 2007, contra o senador alagoano.

Entre a série de denúncias contra o ex-presidente do Senado, Renan foi absolvido, por 40 votos a 35, da