Royalties: estados produtores brigam por adiamento da votação
Congresso em Foco
19/10/2011 | Atualizado 17/1/2013 às 18:16
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[caption id="attachment_54739" align="alignleft" width="319" caption="Reunião dos senadores dos estados produtores: números do projeto de Vital do Rego não correspondem à realidade - Geraldo Magela/Senado"]
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Depois de analisarem o parecer que trata da redistribuição dos royalties do pré-sal, senadores e deputados representantes dos estados produtores se reuniram hoje (19) para apontar uma série de "falhas" no relatório que foi entregue ontem (18) pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Os senadores decidiram fazer um apelo ao Plenário para que a votação seja adiada. Os estados produtores não têm maioria para emplacar as alterações que desejam.
Em conversa com os jornalistas hoje (19) pela manhã, os senadores afirmaram que o projeto como está inviabiliza o estado do Rio de Janeiro, que utiliza os royalties para pagar uma dívida com a União e para a previdência do estado. De acordo com o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), o parecer do relator desrespeitou completamente a Constituição e decisões do Supremo Tribunal Federal.
Uma das principais reclamações diz respeito aos números apresentados no relatório, que estariam inflados. Na reunião, os parlamentares apresentaram uma tabela que diverge da apresentada ontem por Vital do Rêgo. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que os dados foram retirados do Plano de Negócios da Petrobrás para os anos de 2011 a 2015, e afirmou que as informações do relator não têm uma fonte definida. "Esses números são irreais. Queremos que eles apresentem de onde tiraram essas informações", disse. De acordo com os senadores, a previsão de receita para o pré-sal é de R$ 59 bilhões em 2020, enquanto o relatório de Vital apresenta o valor de R$ 79 bilhões.
Outro ponto polêmico diz respeito à previsão de alteração dos pontos de referência que definem quais estados e municípios têm direito a recursos com cada área de exploração. A proposta foi feita por meio de emenda apresentada pela então senadora Ideli Salvati, hoje ministra das Relações Institucionais. Com tais mudanças, o Rio de Janeiro perde as bacias de Campos e Santos. As medidas valerão para os campos do pré-sal que serão explorados pelo sistema de partilha. Atualmente, 78% do pré-sal ainda não está concedido. "O relatório cria um novo mapa do petróleo em um passe de mágica", ironizou o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).
Os senadores também reclamaram do que intitularam como "reestatização" do petróleo, a previsão para que os governos possam ser sócios de empresas privadas na disputa por áreas do pré-sal. "A Petrobrás, além de ter direito a um terço de tudo o que for extraído, o Estado ainda vai poder ser sócio, o que complica todo o sistema de partilha", disse Ferraço.
A votação do projeto está marcada para acontecer na tarde de hoje (19). A sessão de discussão já teve início no Plenário da Casa.
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Depois de analisarem o parecer que trata da redistribuição dos royalties do pré-sal, senadores e deputados representantes dos estados produtores se reuniram hoje (19) para apontar uma série de "falhas" no relatório que foi entregue ontem (18) pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Os senadores decidiram fazer um apelo ao Plenário para que a votação seja adiada. Os estados produtores não têm maioria para emplacar as alterações que desejam.
Em conversa com os jornalistas hoje (19) pela manhã, os senadores afirmaram que o projeto como está inviabiliza o estado do Rio de Janeiro, que utiliza os royalties para pagar uma dívida com a União e para a previdência do estado. De acordo com o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), o parecer do relator desrespeitou completamente a Constituição e decisões do Supremo Tribunal Federal.
Uma das principais reclamações diz respeito aos números apresentados no relatório, que estariam inflados. Na reunião, os parlamentares apresentaram uma tabela que diverge da apresentada ontem por Vital do Rêgo. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que os dados foram retirados do Plano de Negócios da Petrobrás para os anos de 2011 a 2015, e afirmou que as informações do relator não têm uma fonte definida. "Esses números são irreais. Queremos que eles apresentem de onde tiraram essas informações", disse. De acordo com os senadores, a previsão de receita para o pré-sal é de R$ 59 bilhões em 2020, enquanto o relatório de Vital apresenta o valor de R$ 79 bilhões.
Outro ponto polêmico diz respeito à previsão de alteração dos pontos de referência que definem quais estados e municípios têm direito a recursos com cada área de exploração. A proposta foi feita por meio de emenda apresentada pela então senadora Ideli Salvati, hoje ministra das Relações Institucionais. Com tais mudanças, o Rio de Janeiro perde as bacias de Campos e Santos. As medidas valerão para os campos do pré-sal que serão explorados pelo sistema de partilha. Atualmente, 78% do pré-sal ainda não está concedido. "O relatório cria um novo mapa do petróleo em um passe de mágica", ironizou o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).
Os senadores também reclamaram do que intitularam como "reestatização" do petróleo, a previsão para que os governos possam ser sócios de empresas privadas na disputa por áreas do pré-sal. "A Petrobrás, além de ter direito a um terço de tudo o que for extraído, o Estado ainda vai poder ser sócio, o que complica todo o sistema de partilha", disse Ferraço.
A votação do projeto está marcada para acontecer na tarde de hoje (19). A sessão de discussão já teve início no Plenário da Casa.
