Em fevereiro, Senado realizou apenas uma sessão plenária

As atividades de Senado e Câmara dos Deputados tiveram início no dia 3 de fevereiro com a sessão de abertura do ano legislativo. Além da presença dos recém eleitos presidentes das Casas, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), também esteve presente o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso. Apesar de os trabalhos legislativos terem se iniciado há um mês, o Senado realizou apenas uma sessão plenária em fevereiro.

No dia 19 de fevereiro, o Senado instalou 14 das 16 comissões permanentes da Casa. Apenas as comissões de Comunicação e Direito Digital e Defesa da Democracia ainda não foram instaladas. No mesmo dia, Davi presidiu a primeira sessão do Senado do ano, e até o momento única.

Foram votados 11 itens na sessão, entre eles seis requerimentos. A Casa também aprovou na ocasião duas medidas provisórias com recursos que somam quase R$ 6,8 bilhões destinados ao enfrentamento das enchentes de 2024 no Rio Grande do Sul. A primeira MP liberou créditos extraordinários no Orçamento para a antecipação de pagamento de precatórios no estado.

A outra MP também liberou créditos extraordinários para prevenção de eventos climáticos, reforma agrária e projetos de agropecuária no Rio Grande do Sul. Os Ministérios da Agricultura, da Ciência e Tecnologia, do Desenvolvimento Agrário e o de Portos e Aeroportos, são os responsáveis pelo repasse dos recursos.

Restos a pagar e créditos extraordinários

Apresentado pelo líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o projeto de lei complementar (PLP) 22/2025 autoriza o governo a quitar os restos a pagar acumulados desde 2019. A liquidação dos valores deverá ocorrer até o final de 2026. A proposta também foi uma das aprovadas na única sessão do Senado no mês e vai à Câmara dos Deputados.

Os Ministérios da Previdência Social, da Saúde, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, foram beneficiados por projeto de lei de conversão aprovado que liberou créditos extraordinários de R$ 5,1 bilhões.

Dois requerimentos aprovados se relacionam com o filme Ainda Estou Aqui, indicado a três categorias no Oscar: um voto de aplauso à atriz Fernanda Torres e a solicitação de uma sessão especial em homenagem à equipe do longa. Além disso, foi também solicitada sessão especial para o Dia Internacional da Síndrome de Down.

• Leia também:Indicado ao Oscar, "Ainda Estou Aqui" recebe homenagens no Senado

O esvaziamento do Senado, com apenas uma sessão plenária, explica-se pelos acordos para definir as comissões. Na última semana, líderes partidários ouvidos pelo Congresso em Foco informaram que a ausência de sessões aconteceu pelas negociações com Flávio Dino, do STF, sobre as emendas parlamentares. Na quarta-feira (26), o ministro aceitou o plano de trabalho apresentado pelo Executivo.