STF oficializa suspensão de parte da ação penal contra Ramagem

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou na sexta-feira (16) a suspensão parcial da ação penal contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), no processo que apura uma tentativa de golpe de Estado.

• Leia aqui a íntegra da decisão de Alexandre de Moraes.

A decisão vale apenas para crimes atribuídos ao parlamentar após sua diplomação. Essas acusações ficarão congeladas até o fim do mandato.

A medida atinge os crimes de dano qualificado e deterioração de bem tombado, que serão analisados separadamente no futuro. As demais acusações, de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa, continuam em tramitação normal na Corte.

A suspensão atende à Câmara dos Deputados, que votou por suspender a ação penal contra o parlamentar. O STF rejeitou o argumento de que essa suspensão valeria para todos os crimes incluídos na ação penal, ou que se estenderia para outros réus.

Ramagem é apontado como integrante do chamado "Núcleo 1" da tentativa de golpe, grupo que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados diretos. A denúncia foi aceita pelo STF em março, e as audiências do processo começam nesta segunda-feira (19).