Projeto reajusta salários e reestrutura carreiras do Executivo

O projeto de lei 1.466/25, encaminhado pelo governo federal à Câmara dos Deputados, visa reestruturar carreiras e reajustar os vencimentos de servidores públicos do Poder Executivo. Substituindo a medida provisória 1.286/24, a proposta mantém suas principais disposições.

O projeto prevê reajustes salariais em duas etapas (2025 e 2026) para servidores do Executivo, com base em negociações com entidades representativas. Cargos em comissão e funções de confiança receberão aumento diferenciado, variando de 9% a 30%, dependendo do nível hierárquico. As gratificações, exceto as militares, também serão elevadas em 9% nos próximos dois anos.

Três novas carreiras serão criadas: Desenvolvimento Socioeconômico (ATDS), Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa (ATJD) e Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Adicionalmente, serão criados 6.060 cargos de analista em educação e 4.040 de técnico em educação, sem acréscimo de despesas, no âmbito do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE).

Além das mudanças nas carreiras, o projeto prevê a conversão de 14.989 cargos vagos em 15.670 novos postos, abrangendo funções efetivas, comissionadas e de confiança. O governo estima um impacto orçamentário de R$ 17,9 bilhões em 2025, R$ 26,7 bilhões em 2026 e R$ 29,1 bilhões em 2027.

Segundo o governo, as medidas buscam aprimorar a gestão de carreiras no Executivo, tornando-as mais atrativas e promovendo a retenção de profissionais qualificados.

A proposta tramita em regime de urgência constitucional e será analisada pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A aprovação pelo plenário da Câmara é necessária, e posteriormente, o projeto seguirá para o Senado.