Comissão analisa isenção de taxa de verificação para taxistas

Nesta quarta-feira (22), a comissão mista que analisa a Medida Provisória 1.305/25 agendou uma reunião para discutir o texto, que prevê a isenção da taxa de verificação de taxímetros por um período de cinco anos para os taxistas.

O texto modifica a legislação que regulamenta a profissão de taxista, reforçando a obrigatoriedade do uso de taxímetro em municípios com mais de 50 mil habitantes, com verificação a cada dois anos pelo órgão metrológico competente. Caberá ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) monitorar os impactos do benefício.

Com a medida provisória, a obrigatoriedade da verificação permanece, porém sem custos para os motoristas. A comissão mista examinará a MP, emitindo um parecer que será posteriormente apreciado pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

A medida também alterou o intervalo das inspeções periódicas, que passam a ser realizadas a cada dois anos, em vez de anualmente. Conforme o texto, a verificação inicial continua sendo de responsabilidade do fabricante ou importador, enquanto as seguintes cabem ao proprietário do veículo.

De acordo com estimativas do governo, a alteração resultará em uma economia de R$ 9 milhões por ano, abrangendo aproximadamente 300 mil taxistas em todo o país.

Confira a íntegra da medida.