A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, refutou, nesta terça-feira (1º), as sugestões de que o governo necessita realizar cortes orçamentários para alcançar o equilíbrio fiscal. Em diálogo com jornalistas, a ministra abordou as consequências da decisão do Congresso Nacional que invalidou o decreto governamental que visava aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Dweck argumentou que a ideia de que "o governo tem que cortar na carne" é equivocada, pois, segundo ela, os cortes não afetam o governo em si, mas sim a população, especialmente quando se trata de benefícios sociais. A ministra enfatizou que essa não seria a solução mais adequada para o país.
As declarações da ministra ocorreram após sua participação no seminário Governança e Estratégias Públicas em Inteligência Artificial, promovido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro. Dweck ressaltou que investimentos em saúde e educação não são destinados ao governo, mas sim à população brasileira, e que o governo tem se empenhado em aprimorar a qualidade dos serviços públicos.
O decreto sobre o IOF representava uma das alternativas propostas pelo Ministério da Fazenda para aumentar a arrecadação e contribuir com o arcabouço fiscal, conjunto de normas que visam controlar a expansão dos gastos governamentais. O governo argumentava que as regras do decreto corrigiam injustiças tributárias em setores que não pagam imposto sobre a renda.
Entre as medidas propostas, destacavam-se o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) tanto das apostas eletrônicas, as chamadas bets, de 12% para 18%; quanto das fintechs (empresas financeiras com uso intensivo de tecnologia), de 9% para 15%, equiparando-as aos bancos tradicionais. Além disso, previa-se a taxação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), títulos de renda fixa que atualmente são isentos de Imposto de Renda.
Diante da derrubada do decreto, a Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), buscando reverter a decisão. A ministra Dweck reconheceu que a receita prevista pelo decreto era de grande importância e que, caso não haja compensação para essa perda, será necessário ampliar o contingenciamento de recursos.
O contingenciamento ocorre quando a falta de receitas compromete o cumprimento da meta de resultado primário, que representa o resultado das contas do governo, excluindo os gastos com juros da dívida pública. Dweck admitiu que a redução de recursos afetará os serviços, mas que o governo está trabalhando para mitigar esses impactos e priorizar as áreas essenciais.
Apesar do recurso ao STF, a ministra ressaltou que o diálogo com o Legislativo é fundamental para aprimorar a situação da população brasileira e reequilibrar a estrutura tributária. Ela também destacou os esforços do governo para aumentar a eficiência do gasto público, citando como exemplo os resultados do programa Bolsa Família, que, com a reestruturação, conseguiu retirar mais pessoas da fome sem aumentar os valores investidos.