A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou, por unanimidade (26 votos a 0), requerimento que solicita ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão preventiva de 21 pessoas denunciadas por envolvimento em fraudes contra aposentados e pensionistas. O ministro André Mendonça será o responsável por analisar o pedido.
Entre os alvos estão nomes de destaque nas investigações, como Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "careca do INSS", apontado como lobista; Alessandro Stefanutto, ex-presidente do órgão; Maurício Camisotti, empresário controlador de associações investigadas; André Fidelis, ex-diretor de Benefícios; Virgílio de Oliveira Filho, ex-procurador-geral; e Vanderlei Barbosa dos Santos, ex-diretor do instituto.
Segundo o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), os listados já constam em apurações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União. Ele criticou a falta de punições até o momento.
"A Polícia Federal tem nomes, tem os meios, sabe como o dinheiro foi retirado das contas dos aposentados, e nós não temos ninguém preso até hoje. Não há sequer bloqueio de bens. Isso é de uma impunidade vergonhosa no Brasil", afirmou.
O pedido foi sugerido pelo relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), durante o depoimento do advogado Eli Cohen, que falou por mais de oito horas nesta segunda-feira (1º). O requerimento justifica a medida como necessária "por conveniência da instrução criminal, garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal".
Denúncias e reações
Durante a sessão, o senador Jorge Seif (PL-SC) afirmou que a Polícia Federal identificou parlamentares beneficiados com "mesadas" pagas pelas instituições envolvidas no esquema. Ele protocolou requerimento para que a PF revele os nomes.
Já os deputados Rogério Correia (PT-MG) e Paulo Pimenta (PT-RS) contestaram a consistência das declarações de Eli Cohen, destacando que o advogado não apresentou provas que sustentassem suas acusações.
Cohen também afirmou que fraudes semelhantes ocorrem em empréstimos consignados, envolvendo grandes bancos como BMG, Master e Picpay.
A lista dos 21 nomes encaminhados ao STF
1. André Paulo Fidelis
2. Eric Douglas Fidelis
3. Cecília Rodrigues Mota
4. Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho
5. Thaisa Hoffmann Jonasson
6. Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira
7. Alexandre Guimarães
8. Antônio Carlos Camilo Antunes
9. Rubens Oliveira Costa
10. Romeu Carvalho Antunes
11. Domingos Sávio de Castro
12. Milton Salvador de Almeida Junior
13. Adelinon Rodrigues Junior
14. Alessandro Antônio Stefanutto
15. Geovani Batista Spiecker
16. Reinaldo Carlos Barroso de Almeida
17. Vanderlei Barbosa dos Santos
18. Jucimar Fonseca da Silva
19. Philipe Roters Coutinho
20. Maurício Camisotti
21. Márcio Alaor de Araújo
A decisão agora está nas mãos do STF, que avaliará se os elementos apresentados justificam a decretação das prisões preventivas.