Dino vota por condenação de Bolsonaro e outros sete réus

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (9) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete acusados que compõem o chamado núcleo crucial da trama golpista. Foi o segundo voto proferido no julgamento, logo após o relator, Alexandre de Moraes, que também se posicionou pela condenação.

Em sua manifestação, Dino buscou afastar dúvidas sobre provas, rebateu questionamentos à delação premiada de Mauro Cid e defendeu a aplicação de penas distintas, considerando o papel desempenhado por cada réu dentro da organização criminosa.

Penas diferenciadas: três grupos de culpabilidade

O ponto central do voto de Dino foi a diferenciação entre os níveis de responsabilidade. Para o ministro, os réus não podem receber punições idênticas, já que tiveram participação desigual na tentativa de golpe de Estado e nos atos que a precederam.

Ele dividiu os acusados em três grupos:

Grupo 1 - Maior culpabilidade: Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto. Dino os classificou como comandantes da trama, com domínio sobre os atos executados. "Em relação a Bolsonaro e Braga Netto, a culpabilidade é alta", disse.

Grupo 2 - Alto envolvimento, sem comando: Almir Garnier, Anderson Torres e Mauro Cid. Segundo Dino, os três tiveram envolvimento direto e relevante, mas não ocuparam a posição de liderança.

Grupo 3 - Baixo envolvimento: Augusto Heleno, Alexandre Ramagem e Paulo Sérgio Nogueira. O ministro avaliou que estes atuaram até certo ponto, mas sem protagonismo, o que justifica a fixação de penas mais brandas.

Segundo ele, "as responsabilidades dentro da organização criminosa foram diferentes", e a dosimetria da pena deve refletir essas distinções.

O caso de Paulo Sérgio Nogueira: a avaliação mais difícil

Flávio Dino destacou que a análise sobre o ex-ministro da Defesa foi a mais delicada. Reconheceu que, em determinados momentos, Paulo Sérgio tentou demover Bolsonaro de adotar medidas de exceção, conforme alegou a defesa, mas também citou episódios que considerou gravíssimos.

Entre eles, a nota de 10 de novembro de 2022, descrita como um "libelo acusatório contra a Justiça Eleitoral", e a reunião de 14 de dezembro, em que Nogueira convocou militares e esteve presente com a minuta golpista em mãos. "Não há nada que justifique isso", afirmou.

A delação premiada de Mauro Cid

Outro ponto central do voto foi a defesa da validade da colaboração de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e peça-chave da acusação. Dino reconheceu contradições em seus depoimentos, mas classificou as divergências como naturais diante das limitações da memória humana.

Ele citou o exemplo das versões diferentes sobre o local em que Braga Netto teria entregue dinheiro a Cid. "Não, foi na garagem. Não, foi na biblioteca. Não, foi na piscina do Alvorada. Os três lugares são contíguos. Provavelmente cabem nessa sala. Claro que eu fui lá", ironizou.

Para Dino, as inconsistências não invalidam o conjunto de provas. "Óbvio que é possível pinçar dos vários depoimentos uma ou outra inconsistência, mas sistemicamente, e cotejando-as com as provas de corroboração, nós encontramos um acordo de delação premiada válido e suficiente para sustentar um juízo condenatório", disse.

Ele adiantou ainda que pretende ampliar ao máximo os benefícios concedidos a Cid, em razão da relevância de sua colaboração para o esclarecimento da trama e para a obtenção de provas contra outros envolvidos.

Impactos políticos e jurídicos

O voto de Flávio Dino reforça a linha já adotada pelo relator Alexandre de Moraes: a de que a tentativa de golpe não se limitou a planos, mas avançou para a execução, com uso da máquina pública, envolvimento de autoridades civis e militares e ameaça direta às instituições democráticas.

A defesa de Bolsonaro e dos demais réus tenta sustentar que não houve atos executórios e que as ações se restringiram a manifestações políticas, mas Moraes e Dino já rechaçaram essa tese.

O julgamento analisa acusações de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio público.

Se prevalecer a linha defendida até agora, Bolsonaro e Braga Netto devem receber as penas mais pesadas, enquanto Heleno, Ramagem e Paulo Sérgio Nogueira podem ser beneficiados com condenações mais leves.

Continuidade do julgamento

Com os votos de Moraes e Dino, o placar está em 2 a 0 pela condenação de todos os oito réus. O julgamento, realizado na Primeira Turma do STF, terá sequência nesta quarta-feira (10), com o voto do ministro Luiz Fux, seguido por Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado.

A expectativa é de que a Corte conclua a análise até sexta-feira (12).