Exclusivo: mais de 70 ex-presidentes já foram condenados; veja a lista

O Supremo Tribunal Federal (STF) decide até sexta-feira (12) se condena ou absolve o ex-presidente Jair Bolsonaro, além de outros sete réus, por tentativa de golpe de Estado. Caso a condenação se confirme, ele se juntará a um grupo numeroso de líderes que, após deixarem o poder, enfrentaram tribunais e receberam sentenças criminais.

Levantamento exclusivo do Congresso em Foco mostra que pelo menos 76 ex-presidentes, de 50 países, foram condenados no mundo, em diferentes regimes políticos e contextos históricos. A lista reúne desde democratas julgados por corrupção até ditadores sentenciados por crimes de guerra, contra a humanidade e genocídio. Embora a pesquisa tenha sido feita em relação aos últimos 100 anos, o caso mais antigo tem menos de 60 anos. A maioria das condenações ocorreu nas últimas três décadas, consolidando um fenômeno mundial.

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Geopolítica das condenações

Apenas a Oceania escapou de ver seus ex-líderes na condição de réus. Das Américas à Ásia, passando pela Europa, pelo Oriente Médio e pela África, os processos tiveram impacto não apenas sobre os condenados, mas também sobre as instituições políticas de cada país.

Na América Latina, a Justiça alcançou presidentes depostos por impeachment ou investigados por corrupção. O Peru se tornou símbolo da instabilidade, com quase todos os ex-presidentes recentes processados ou condenados. A Argentina levou aos tribunais tanto governantes eleitos quanto generais da ditadura. O Brasil tem atualmente Fernando Collor, condenado em 2023, no cumprimento de pena de oito anos de prisão em regime domiciliar. O presidente Lula foi condenado e preso em 2018, depois de ter exercido dois mandatos, em processo posteriormente anulado devido a irregularidades.

Trump

Em maio de 2024, Donald Trump se tornou o primeiro ex-presidente dos EUA condenado criminalmente, declarado culpado em 34 crimes de falsificação de registros comerciais. O processo envolveu pagamentos à atriz Stormy Daniels na campanha de 2016, registrados de forma fraudulenta como "despesas legais". Mesmo assim, em novembro do ano passado, ele venceu as eleições e voltou à Casa Branca em janeiro.

A condenação segue válida, embora a sentença tenha sido adiada. A defesa recorreu para tentar anular o veredicto ou transferir o caso à Justiça federal, alegando imunidade presidencial. O recurso está em análise no Tribunal de Apelações do 2º Circuito. Trump não foi condenado criminalmente por violência sexual, mas em 2023 um júri civil em Nova York o considerou responsável por abuso sexual e difamação contra a escritora E. Jean Carroll. Ele foi condenado a pagar indenizações que somam mais de US$ 88 milhões. O presidente ainda recorre.

Condenações: pesquise abaixo caso a caso

De corrupção a genocídio

As acusações vão de peculato e tráfico de influência a crimes contra a humanidade. Na França, Jacques Chirac e Nicolas Sarkozy foram condenados por corrupção. Na Coreia do Sul, quatro ex-presidentes receberam penas por corrupção, traição e abuso de poder - todos posteriormente perdoados.

No Iraque, Saddam Hussein foi executado em 2006 após condenação por crimes contra a humanidade. Na Romênia, Nicolae Ceausescu foi fuzilado em 1989 após julgamento sumário. No Chade, Hissène Habré tornou-se o primeiro ex-chefe de Estado condenado por um tribunal africano por crimes contra a humanidade.

Esses exemplos expõem um padrão: a Justiça pode ser lenta em alcançar governantes, mas, quando chega, seus efeitos variam do simbolismo da pena suspensa à eliminação física do condenado.

Entre a justiça e a política

As condenações de ex-presidentes costumam refletir tanto julgamentos jurídicos quanto disputas políticas. Muitas foram revertidas em cortes superiores, suavizadas por indultos ou anuladas por vícios processuais. Em outros casos, serviram como instrumentos para deslegitimar adversários ou pacificar sociedades.

No Brasil, as duas condenações do ex-presidente Lula na Lava Jato foram anuladas pelo STF em 2021 por motivos processuais. A Corte entendeu que a 13ª Vara Federal de Curitiba, comandada por Sergio Moro, não tinha competência para julgar os casos, já que não se ligavam diretamente à Petrobras.

Além disso, Moro foi considerado suspeito, por condutas parciais durante os processos, como a divulgação de áudios e decisões que prejudicaram a defesa. Com isso, todas as condenações foram invalidadas e Lula recuperou os direitos políticos. As ações foram remetidas a outras jurisdições, mas acabaram prescritas ou arquivadas. Depois de passar 580 dias preso em Curitiba, Lula se elegeu novamente presidente em 2022.

Se Bolsonaro for condenado, o país voltará ao noticiário internacional como exemplo de ex-presidente responsabilizado judicialmente. A decisão integra um movimento global em que a figura presidencial, outrora blindada, vem sendo cada vez mais chamada a responder por seus atos.

O ex-presidente é acusado de cinco crimes e pode pegar mais de 40 anos de prisão. De acordo com a acusação, Bolsonaro praticou os seguintes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Raio-x

O levantamento do Congresso em Foco revela um mosaico de situações:

• crimes eleitorais que custaram mandatos;
• corrupção sistêmica que corroeu democracias;
• golpes de Estado e guerras civis que resultaram em mortes e perseguições;
• crimes sexuais e de violência estatal que deixaram marcas profundas.

Especialista: risco de frustração social

Para o professor de Relações Institucionais do IDP, Robson Cardoch Valdez, os dados desfazem a ideia de que julgamentos contra ex-presidentes são raros. "A responsabilização de chefes de Estado não é uma exceção, mas um fenômeno cada vez mais frequente", afirma.

Segundo ele, o desafio é que tais processos fortaleçam a democracia. "Essas condenações muitas vezes são relativizadas por anulações, indultos ou reversões processuais, o que gera na sociedade a percepção de seletividade. O risco é transformar julgamentos importantes em meros momentos de comoção social, seguidos de frustração", diz.

Para evitar isso, acrescenta Valdez, é essencial que os processos sejam conduzidos com isenção, correção técnica e pleno direito de defesa, de modo a evitar reviravoltas que acabem minando a confiança da população na Justiça.